O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima quinta-feira (15), uma ação proposta pela federação de legendas que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que foi eleito como senador pelo estado do Paraná.
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De acordo com as informações, os ministros irão analisar um recurso proposto pela federação que, além do Partido dos Trabalhadores (PT), conta com outras legendas como Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), que contestam uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Sergio Moro.
No recurso, a federação alega que Sergio Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições, isto é, até 02 de abril deste ano. O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) estava filiado até março no Podemos do Paraná.
No final daquele mês, todavia, ele acabou indo para o União Brasil de São Paulo, em uma transferência de domicílio eleitoral que acabou sendo negada por falta de vínculo. Por conta disso, em junho, ele formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.
De acordo com a defesa de Sergio Moro, “desde 2011, em momento algum ele deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba, no Paraná”. Além disso, os advogados do senador eleito dizem que o domicílio eleitoral é “irrelevante” para a filiação partidária, uma tese que foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.
Assim como publicou o Brasil123, Sergio Moro foi eleito como senador pelo estado do Paraná com 33,82% dos votos. Hoje, a candidatura dele também está ameaçada por outra frente, visto que o Tribunal Regional Federal do Paraná já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.
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