TSE nega pedido de Bolsonaro para retirar sigilo de ação

Nesta última quinta-feira (13), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido da defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) pela retirada do sigilo provisório que foi aplicado à ação que está em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pode tornar Bolsonaro inelegível. É importante lembrar que o sigilo do processo foi determinado pelo próprio ministro Benedito, relator da ação no TSE, sendo aplicado a todas as partes do processo.

Nesse sentido, em sua decisão pela manutenção do sigilo da ação no TSE, o ministro relembrou que a própria defesa de Bolsonaro havia solicitado sigilo no caso, pedido que foi atendido pelo TSE, alegando existirem documentos sigilosos no processo. “Os investigados, agora, pretendem a revogação da medida que antes requereram, a fim de permitir o ‘conhecimento e o escrutínio público; das manifestações”, afirmou Gonçalves.

“Ocorre que, em primeiro lugar, o relato apresentado não se altera o quadro que ensejou o requerimento e a determinação de sigilo. Segue se impondo o objetivo de evitar que a publicidade das alegações finais e do parecer – peças que, por sua natureza, discutem as provas produzidas na instrução – permitissem, por via transversa, a exposição público do teor de informações que estão reservadas ao conhecimento das partes, do MPE e do juízo até o julgamento do processo”, disse o ministro.

Relembre a ação contra Bolsonaro no TSE

O TSE investiga o ex-presidente devido a uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) a respeita de uma reunião realizada por Bolsonaro junto a embaixadores enquanto ocupava o cargo de Presidente da República. Naquele momento, o ex-presidente já questionava os resultados do sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro também criticou as urnas eletrônicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, a defesa de Bolsonaro adotou, nas alegações finais do processo, que a reunião com embaixadores foi “franciscana” e que o encontro foi “de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época”. O principal argumento da defesa do ex-presidente é que o presidente não estava tramando um ato golpista, mas sim realizando uma discussão legítima sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. “Não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral no evento realizado no dia 18/07/2022”, disse a defesa.

O tom da defesa é exatamente oposto ao da retórica de Bolsonaro, que sempre foi agressivo contra o TSE. A defesa chegou a dizer que a corte possui “postura leal e institucionalmente irmanada com a genuína proteção da democracia”, completando que não existem evidências fraude eleitoral nos pleitos de 2018 e 2022.

Na época, a reunião contou com transmissão da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A ação no PDT apontou que houve abuso de poder por parte do ex-presidente, o que é contestado pelos advogados. “A transmissão do evento pela EBC, longe de abusiva, ocorreu de forma natural, eis que se tratava de evento público – e não eleitoral -, sendo certo que é papel da estatal dar publicidade e transparência aos eventos públicos do governo”. Dependendo do andamento da ação no TSE, Bolsonaro poderá se tornar inelegível.