A saber, desde que houve a suspensão do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2021, os trabalhadores, atualmente, recebem o valor de maneira retroativa. Em suma, esse fato está ocorrendo, porque o repasse deve ser realizado todo ano, beneficiando os trabalhadores que cumpriram os critérios dos programas no ano anterior.
Contudo, em 2021, o Governo Federal deveria ter contemplado os cidadãos que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias. E também, que se enquadraram nas outras regras de elegibilidade, em 2020. Apesar disso, com a suspensão, o pagamento só foi efetuado no ano passado, ou seja, em 2022.
Sendo assim, neste ano de 2023, a Caixa Econômica Federal, bem como o Banco do Brasil, estão repassando o abono salarial PIS/PASEP do ano-base 2021. Mas até agora, não há informações de que o benefício referente ao ano de 2022 será repassado também.
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores que exercem as suas funções de acordo com o regime da CLT (Conselho das Leis Trabalhistas). Dessa forma, os beneficiários podem ter acesso ao pagamento por meio da Caixa.
Mas no caso do PASEP (Programa de Formação de Patrimônio dos Servidores Públicos) os pagamentos são voltados aos trabalhadores que exercem as suas atividades no serviço público. Sendo assim, os beneficiários podem ter acesso aos valores do abono salarial através do Banco do Brasil.
Em primeiro lugar, segundo o cronograma atrasado dos pagamentos do PIS/PASEP, quem trabalhou de carteira assinada em 2022 terá acesso ao abono salarial somente em 2024. Sendo assim, este ano haverá exclusivamente o pagamento do benefício ano-base 2021.
No entanto, também há outros motivos que validam somente os repasses do benefício de 2021 este ano de 2023. A saber, por exemplo, no Orçamento Anual da União, consta apenas R$ 24 bilhões para pagamento do PIS/PASEP em 2023. Dessa forma, o montante só é capaz de custear uma rodada.
Vale ressaltar que mesmo ficando para 2024, até o presente momento, não há previsão de quando terão inicio os pagamentos do benefício. Isso, pois, todo final de ano o ministério do Trabalho fica responsável por definir um novo calendário de repasses.
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Antes de mais nada, para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
Sobretudo, quem desejar consultar os valores pode utilizar os seguintes canais:
Para consultar o PIS:
E para consultar o PASEP:
É importante deixar claro que os trabalhadores que exercem as suas atividades com carteira assinada podem ter direito ao pagamento do PIS/Pasep 2023. Mas é de extrema importância que os beneficiários fiquem atentos às datas de pagamento.
Antes de tudo, é importante destacar que o pagamento do PIS/Pasep liberado neste ano é referente ao abono salarial ano-base 2021.
Veja abaixo o calendário de pagamentos do PIS/PASEP ano-base 2021:
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