Trabalhador autônomo: como GARANTIR seus direitos?

Se você é um trabalhador autônomo, então se resguardar perante os seus clientes depende de você. Isso significa que você precisa adotar medidas para que você receba deles. E para que, se for o caso, seja possível entrar com ação para o recebimento. Por isso, é preciso que você saiba como garantir os seus direitos. E você saberá, ao continuar lendo este artigo.

A diferença de um trabalhador autônomo para o CLT

Trabalhador autônomo é aquele que opta por trabalhar para si mesmo, ou seja, é um empreendedor. Seja vendendo produtos, seja prestando serviços, ele atua em um negócio próprio. Portanto, ele precisa se organizar para entregar o que foi combinado com os clientes em dia e também, para receber o que os clientes devem.

Aqueles que trabalham em regime CLT, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Essas leis já garantem os direitos desses trabalhadores, por isso, em caso de não recebimento por parte dos patrões, eles podem recorrer à justiça com a própria CLT como comprovação.

Os autônomos, por outro lado, precisam encontrar outras formas de garantir que receberão dos seus clientes. Mas, como fazer isso? É o que você saberá, ao prosseguir com a leitura deste artigo.

Elabore contrato com os seus clientes

Se você é um trabalhador autônomo e presta serviços regulares para alguém, pode ser necessária a elaboração de um contrato. Esse documento conterá coisas importantes como o valor que você cobra, o prazo no qual entrega e algumas regras a respeito do seu trabalho. Mas também conterá cláusula que o obriga o cliente ao pagamento e, a partir de sua assinatura, o cliente se obriga a pagar o valor que deve.

Dessa forma, se, por qualquer motivo, você prestar os serviços, ou entregar o produto, no prazo combinado e o cliente não realizar o pagamento, é possível cobrar dele. Primeiro, por vias informais, mediante a solicitação do cumprimento do contrato. Entretanto, caso ele insista no não pagamento, é possível recorrer a vias judicias para consegui-lo. O documento será usado como prova.

Exija 50% de entrada

Se for o caso, o trabalhador autônomo pode exigir 50% de entrada, para prosseguir com os seus serviços. Isso pode ser necessário, por exemplo, com os trabalhadores que vendem comida, a qual eles mesmos preparam.

Ao solicitar entrada de valor suficiente para cobrir as custas do material utilizado, o trabalhador autônomo pode não receber o lucro da venda, mas ficará resguardado de perder dinheiro. É preciso avaliar, entretanto, qual é o serviço e se é cabível a entrada de 50%, uma vez que os serviços prestados na hora podem ser passíveis de pagamento após a sua conclusão.

Selecione os seus clientes

Não é porque você é trabalhador autônomo que precisa atender todo mundo. Muitas vezes, aqueles que trabalham por conta própria tendem a aceitar qualquer cliente e isso acaba gerando a inadimplência dos clientes.

Como vendedor, ou prestador de serviços, você define o seu valor e o seu prazo para pagamento. Portanto, fique atento com aqueles clientes que não concordarem com eles. Isso porque há mais chances de que eles deem prejuízos.