Toffoli nega pedido de Deltan para anular cassação de mandato

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) de suspender a decisão que busca cassar seu mandato. Na petição, a defesa de Deltan buscava suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao solicitar a exoneração de seu cargo enquanto procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos devido a sua conduta ao conduzir processos da Operação Lava Jato.

Em sua decisão, Dias Toffoli entendeu que não houve irregularidades cometidas na determinação do TSE. “A fraude, em suas variadas faces e matizes vem sendo discutida enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, decidiu o ministro do STF.

Segundo a defesa de Deltan, durante o julgamento, o ex-deputado estava apto a concorrer às eleições e que o pedido de exoneração foi feito apenas após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter emitido uma certidão em que confirmava não haver processos em andamento contra Dallagnol. A lei especifica que é proibido o registro de candidaturas de membros do MP com processos administrativos pendentes.

Moraes rejeito pedido de Flávio Dino para que Deltan fosse incluído no inquérito das Fake News

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o deputado cassado fosse investigado no inquérito das fake news. Flávio Dino alegou que Deltan Dallagnol divulgou informações falsas sobre a visita do ministro à Maré, uma área do Rio de Janeiro conhecida por ser controlada por uma das facções criminosas mais perigosas do Estado, o Comando Vermelho. A visita ocorreu em março deste ano.

De acordo com o ministro da Justiça, sua visita a comunidade da Maré tinha como objetivo garantir a participação da sociedade civil no desenvolvimento de políticas públicas de segurança. Contudo, Deltan Dallagnol acusou o ministro, em entrevista à CNN e à Jovem Pan, de ter realizado acordos com o crime organizando ao visitar a Maré o que, segundo Dino, disseminou notícias falsas e incitaram calúnia, difamação e possíveis atos de racismo contra grupos menos privilegiados da sociedade.

Contudo, na visão de Alexandre de Moraes, não existe relação entre as declarações do ex-procurador e os fatos investigados no inquérito das fake news. Além disso, ele apontou que Deltan não ocupa mais o cargo de deputado federal e, com isso, não pode ser julgado no âmbito do STF. Com isso, ele encaminhou o caso à primeira instância da Justiça Federal.

“No caso dos autos, conforme relatado, o requerido não mais exerce o cargo de deputado federal desde 6/6/2023; bem como inexiste conexão com a investigação que tramita no Inq. 4.781/DF, não se configurando a hipótese prevista no art. 76 do Código de Processo Penal. Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta Suprema Corte”, disse Moraes.