Texto que autoriza a produção privada de material radioativo para uso médico é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, um texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo permitir a produção privada de radioisótopos para uso médico. Radioisótopos de uso médico nada mais são do que materiais radioativos usados para a fabricação de radiofármacos terapêuticos ou de diagnóstico de doenças, por exemplo.

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De acordo com a Câmara, após essa aprovação, o texto será analisado na semana que vem. Na ocasião, serão vistos os destaques, isto é, propostas de alterações pontuais no texto principal. Depois disso, serão duas votações, primeiro e segundo turno. Caso o texto seja aprovado sem alterações com relação ao chancelado em 2010 pelo Senado, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

Hoje, a Constituição permite a comercialização e a utilização, sob regime de permissão, de radioisótopos para uso médico. No entanto, a produção pela iniciativa privada só pode ser realizada em insumos de curta duração, isto é, aqueles com meia-vida igual ou inferior a duas horas.

No Brasil, tanto a produção quanto a comercialização de radiofármacos são realizadas somente por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) por meio de institutos como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

Para o deputado General Peternelli (União-SP), relator da proposta, a situação atual evidencia uma “alta restrição, com equipamentos defasados e em quantidade bem inferior ao recomendado, que é bem visível no comparativo com os demais países”.

“Nós já tivemos, nos últimos cinco anos, 39 notificações de interrupção de funcionamento, e isso ocorre mesmo em administrações anteriores de produção de radioisótopos”, explicou o parlamentar ao defender o projeto. Em outro momento, ele afirmou que é importante votar a favor da proposta para que a população tenha acesso a esse diagnóstico, “fundamental, que traz precisão, que traz clareza, que permite um diagnóstico do câncer com muito mais antecedência”.

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