Teto do ICMS: como essa medida afeta o seu bolso?

O cenário político não pensa em outra coisa. Está acontecendo no Legislativo brasileiro uma discussão sobre limitar a cobrança de ICMS nos Estados brasileiros. O atual percentual, que vai até 30% em alguns estados, receberia um teto de 17% em todas as unidades federativas. Por outro lado, o imposto é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais.

Diante do impasse e das negociações, ainda é preciso medir os impactos disso. E no seu bolso, o resultado pode ser bastante expressivo. Contudo, no mundo das finanças, sempre que se tira de um lado, é preciso repor de outro.

O que é o teto do ICMS?

O projeto que está em discussão fala sobre um dos principais impostos do Brasil. Sendo a maior fonte de arrecadação dos estados, os governos de cada unidade da federação definem o ICMS e, até hoje, o imposto não possuía nenhuma intervenção do Governo Federal. Contudo, a alta dos combustíveis fez com que essa regra precisasse de estudos.

Agora, um projeto de lei quer limitar o ICMS a 17% em todos os estados. Alíquotas menores que isso ficariam sob responsabilidade de cada estado. A medida busca diminuir o preço dos combustíveis, o que também se refletiria em outros produtos básicos, como o arroz, o feijão e até mesmo a farinha de trigo. Por conta disso, especialistas afirmam que o preço dos produtos poderia baixar, segurando o aumento de preços em todo o país.

Por outro lado, economistas também alertam para a falta de financiamento dos governos estaduais a programas básicos para os cidadãos. Com isso, a proposta vem ganhando uma fama controversa, e que afetará muito o seu bolso, caso o Legislativo aprove.

(Imagem: FGV Ibre).

Como o projeto afetaria você?

Especialistas acreditam que o projeto será aprovado, mas com modificações. Além disso, o governo já informou que pode financiar parte das despesas dos estados até o final desse ano para compensar a diminuição na arrecadação. Contudo, uma perda de ICMS seria um grande benefício para boa parte da população.

Segundo o Credit Suisse, 17% de ICMS faria com que o preço da gasolina caísse até 20%, o que resultaria em um valor de R$1,40 a menos por litro. Além disso, os preços de produtos básicos da alimentação cairiam de preço, o que poderia aumentar o poder de compra da população. Por outro lado, programas de transferência de renda que sejam pagos pelos estados podem ficar comprometidos. Dessa forma, benefícios do governo pago às famílias de baixa renda poderiam não existir mais. Com isso, os mais vulneráveis sairiam prejudicados.

Contudo, o projeto ainda está em votação. Isso quer dizer que o texto ainda vai passar por revisão do Senado e da Câmara. Além disso, a inflação menor em maio pode contribuir para que a alíquota máxima seja um pouco acima de 17%, mas deve ficar abaixo do percentual de todos os estados do Brasil atualmente.