Tenho 7 meses de trabalho e fui demitido: posso receber o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício trabalhista que o Governo oferece aos trabalhadores que recebem a demissão sem justa causa. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quem tem direito a receber o benefício e em quais situações.

Sendo assim, para esclarecer essa questão, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para que você saiba se é possível receber o seguro desemprego após 7 meses de trabalho.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

Quais os requisitos básicos para receber o seguro desemprego?

Primeiramente, antes de saber se quem trabalha 7 meses tem direito ao seguro desemprego, é importante entender quais são os requisitos para receber esse benefício.

Assim sendo, para acessar esse benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Receber demissão sem justa causa;
• Estar desempregado no momento da solicitação e;
• Não possuir renda suficiente para sua subsistência.

Qual o prazo mínimo de trabalho para receber o benefício?

De acordo com as regras atuais do seguro desemprego, o trabalhador deve trabalhar no mínimo 12 meses com a carteira assinada para ter direito ao seguro desemprego. 

No entanto, existem alguns casos específicos em que é possível reduzir esse prazo. 

Quando é possível reduzir o prazo mínimo de trabalho para o seguro desemprego?

Ademais, quando um trabalhador recebe a demissão antes de completar 12 meses de trabalho, ele não possui direito automático ao seguro desemprego. Contudo, existem algumas situações em que ele pode receber o benefício. Como por exemplo:

• No caso de trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão;
• De pescador profissional durante o período do defeso;
• De trabalhador dispensado por culpa do empregador.

Além disso, se o empregador estiver fazendo o segundo, terceiro ou mais pedidos do benefício, o tempo mínimo de trabalho CLT também é menor. 

Tenho 7 meses de trabalho e fui demitido: posso receber o seguro desemprego?

No caso específico de ter 7 meses de trabalho, a resposta para essa pergunta é: depende. 

Isso porque, como mencionado, se você estiver solicitando o benefício pela segunda ou demais vezes, pode sim ter direito ao seguro desemprego. Isso porque, segundo as regras desse benefício, o trabalhador pode solicitar pela segunda ou demais vezes, depois de trabalhar 6 meses com a carteira assinada. 

Entretanto, o que muda nesses casos são o número de parcelas, que fica da seguinte forma:

• 6 meses: 3 parcelas;
• 12 meses: 4 parcelas;
• 24 meses: 5 parcelas.

Além disso, para a primeira solicitação o benefício é de 5 parcelas. 

Confira outras opções para amparar o desemprego

Por fim, mesmo que não possua direito ao seguro desemprego com 7 meses de trabalho, é importante que o trabalhador conheça outras opções de amparo ao desemprego. 

Para isso, existem programas como o Bolsa Família, que podem auxiliar em períodos de dificuldade financeira. Além disso, é importante se informar sobre programas de qualificação profissional que o próprio Governo oferece, que ajudam na busca por uma nova colocação no mercado de trabalho.

Agora que você já sabe se tem direito ao seguro desemprego com 7 meses de trabalho, fique atento e exija seus direitos!