Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão de um termo aditivo que constava no contrato entre a VTCLog e o Ministério da Saúde para transporte de uma série de insumos, como a vacina da Covid-19.
Em julho, uma matéria do “Jornal Nacional”, da “TV Globo”, revelou que o termo em questão foi assinado pelo ex-diretor de Logística da pasta, Roberto Dias, que autorizou o pagamento de um valor 18 vezes maior do que o recomendado.
De acordo com as informações, o contrato da pasta com a VTCLog vinha sendo acompanhado desde 2018 pelo tribunal. Todavia, após um pedido feito pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o órgão passou a analisar os detalhes dessas mudanças realizadas desde que o documento foi assinado.
Na decisão de suspender os efeitos do aditivo e eventuais pagamentos previstos, além de determinar ao ministério o envio de uma série de informações e documentos sobre o caso, o ministro ainda afirmou que o contrato não atinge o interesse público.
“Observo haver fundados elementos de que a celebração do segundo termo aditivo não atinge o interesse público, quer por caracterizar fuga ao regular procedimento licitatório, quer por indicar a prática de ato antieconômico para a administração pública”, diz Zymler em sua decisão.
A empresa de logística é um dos principais temas das investigações feitas na CPI que apura as ações e omissões do governo federal durante a pandemia da Covid-19.
VTCLOG diz que decisão não afeta a legalidade
Logo após a decisão do ministro do TCU, a VTCLog divulgou uma nota dizendo que a suspensão do termo aditivo “não afeta a legalidade e a lisura” com que o documento foi realizado.
“A empresa já apresentou à CPI todos os esclarecimentos devidos e fará da mesma forma ao TCU”, disse no comunicado a empresa, que assinou o termo em maio deste ano e resolveu um impasse entre a empresa com o Ministério da Saúde.
Isso porque, até então, existia uma divergência quanto à fórmula de cálculo dos valores devidos pelo serviço de manipulação dos insumos como vacinas e medicamentos.
De acordo com os técnicos do ministério, a remuneração ideal seria de cerca de R$ 1 milhão, mas a companhia afirmava que o correto era ela receber pelo menos R$ 57 milhões. Com isso, após as tratativas, as partes encontraram um meio termo, e a pasta topou pagar R$ 18 milhões, ou seja, um número muito superior ao recomendado.
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