TCU aprova processo de privatização da Eletrobras

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram nesta quarta-feira (18) a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia. O placar da votação, ocorrida no plenário da corte, foi 7 a 1.

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O único que votou contra a continuidade do processo foi Vital do Rêgo. Relator do caso, o ministro chegou a pedir a suspensão do processo até que o tribunal conclua uma fiscalização que tem por objetivo analisar dívidas judiciais da companhia que, segundo o membro do órgão, poderiam causar uma subavaliação da estatal – o pedido foi negado por todos os ministros.

O julgamento realizado nesta quarta foi a segunda e última parte da análise do TCU, que avaliou o modelo de venda proposto pela União, o que inclui a faixa de preço das ações da estatal que serão ofertadas na bolsa de valores.

Antes disso, o TCU analisou e aprovou o chamado “bônus de outorga”. De acordo com o tópico, depois da privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Nesta quarta, o TCU estabeleceu que Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxilia a operação, deverão cumprir algumas determinações e recomendações do órgão. Segundo o órgão, essas determinações não causam prejuízos à continuidade do processo.

Como será a privatização da Eletrobras

Conforme estabeleceu o governo, a privatização da Eletrobras será feita a partir de uma capitalização, isto é, da venda de novas ações da estatal na bolsa de valores, fazendo com que a União deixe de ser a acionista controladora da empresa.

Após o processo ter sido concluído, a Eletrobras será uma empresa sem um controlador definido, um modelo semelhante ao que foi adotado na privatização da Embraer, onde nenhum acionista terá o poder de voto superior a 10% de suas ações. De acordo com as informações, o intuito disso é espalhar a distribuição do capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.

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