O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que Fabrício Queiroz e sua mulher voltem para prisão.
O requerimento visa derrubar a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha.
No protesto, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, solicita que a liminar (provisória) seja revista em sua integralidade e que o entendimento de soltura não contempla foragidos da Justiça.
Noronha concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” do ex-assessor davam aval para que o mesmo cumprisse em liberdade. Sua esposa também foi beneficiada, mesmo foragida.
Tanto Queiroz, como sua esposa foram assessores de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Fabrício Queiroz é apontado como o principal operador do esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O ex-assessor foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a PF deflagrou a Operação Anjo. Márcia, esposa de Queiroz, passou a ser foragida desde então.
Após a prisão de Queiroz, a defesa apresentou um habeas corpus que descrevia a condição de saúde do seu cliente, sendo julgado por Noronha como uma pessoa que necessita de “condições pessoais” mais específicas, e que não seria possível atender na prisão.
“Não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe”, escreveu Noronha.
O presidente do STJ argumentou que o benefício foi concedido com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece medidas para que seja evitado a disseminação do coronavírus no sistema prisional do Brasil.