STJ nega pedido de habeas corpus para acusado de matar o jogador Daniel

A defesa de Edison Brites alega “constrangimento ilegal” por conta do suposto excesso de prazo na prisão sem que haja um julgamento

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Não será desta vez que o empresário Edison Luiz Brittes Junior, que confessou ter matado o jogador de futebol Daniel Corrêa, em outubro de 2018, em São José dos Pinhais, no Paraná, sairá de trás das grades. Isso porque, nesta sexta-feira (08), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido da defesa do acusado e manteve a prisão preventiva dele.

Edison Brittes confessou que matou Daniel, jogador de futebol que atuou em clubes como o São Paulo, e o Coritiba, porque ele havia tentado estuprar sua esposa (a perícia descartou a hipótese), Cristiana Brittes, depois da festa de aniversário de 18 anos da filha do casal, Allana Brittes.

Na ocasião, a festa começou em uma casa noturna, mas terminou na casa da família Brittes, em São José dos Pinhais. Dias depois, Daniel foi encontrado morto em uma mata, com o órgão sexual mutilado.

Após o crime, Edison Brittes, a mulher e a filha foram presos por envolvimento no homicídio. Todavia, o acusado, preso desde 2018, é o único ainda atrás das grades. Ele foi denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo.

STJ nega pedido de habeas corpus para acusado de matar o jogador Daniel
Edison Brittes confessou que matou o jogador Daniel Corrêa, em outubro de 2018. (Foto: reprodução)

O pedido da defesa de Edison Brittes

A defesa do acusado foi ao STJ alegando o que é chamado no Direito de “constrangimento ilegal”. De acordo com os advogados do suspeito, tal fato se deu pelo excesso de prazo na prisão sem que haja um julgamento.

Nesse sentido, a defesa pediu a suspensão da prisão preventiva, ou seja, solicitou que ele passasse a responder ao processo em liberdade, decisão não aceita pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, que entendeu que não há o chamado “constrangimento ilegal”.

“Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos”, disse.

Ao negar a solicitação, todavia, o ministro pediu para que o TJ-PR informe sobre quando o julgamento do caso deverá acontecer, visto que a data ainda não foi definida. Além disso, Sebastião Reis Júnior também determinou que o Ministério Público Federal se pronuncie sobre o pedido da defesa do acusado.

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