O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma solicitação feita com o intuito de reter o passaporte do ex-jogador de futebol Robinho, que foi condenado pela justiça da Itália a nove anos de prisão por conta do crime de estupro coletivo.
A decisão foi tomada por Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, e foi de encontro com um pedido feito pela União Brasileira de Mulheres, uma associação civil sem fins lucrativos, presente em 25 estados e com 2690 filiadas, que queria a retenção do documento.
No pedido, a associação pediu a punição de Robinho, dizendo que o caso do ex-atleta possui uma relevância social, pontuando ainda que existe “uma notável impunidade de jogadores de futebol em casos de violência sexual”. Nesse sentido, a entidade ressaltou que seria importante confiscar o passaporte de Robinho, evitando assim uma possível saída do ex-jogador do Brasil.
Cumprimento da pena no Brasil
Recentemente, a Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. Em fevereiro, Maria Thereza de Assis Moura convocou o ex-atleta para participar do processo que tem como foco homologar, isto, reconhecer, a sentença italiana.
Na ocasião, a ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão consulte os bancos de dados e indique informações como, por exemplo, um endereço válido do ex-jogador para que ele possa ser notificado sobre o pedido da Justiça italiana para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedido aconteceu após a negativa da Justiça brasileira em extraditar Robinho – o Brasil não entrega cidadãos natos a outros países. Por conta disso, as autoridades do país europeu enviaram uma solicitação para que ele possa cumprir a pena no Brasil.
Na semana passada, Flávio Dino, ministro da Justiça, usou suas redes sociais para revelar ter repassado o pedido ao STJ. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, disse ele em sua conta no Twitter.
O crime de Robinho
Assim como publicou o Brasil123, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. De acordo com as investigações, o caso foi registrado em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais times da Itália, e estuprou, junto com colegas, uma mulher albanesa, que tinha 23 anos na ocasião.
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