STF volta a julgar ação penal contra ex-senador Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (11), uma ação penal contra o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor. No julgamento, os ministros analisam se o político cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

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Segundo informações do portal “G1”, nesta quinta, advogados devem apresentar seus argumentos aos ministros e o relator do caso, Edson Fachin, deve apresentar seu voto. O julgamento teve início na quarta (10), quando a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação do senador, recomendando inclusive a prisão.

Este caso é um dos desdobramentos da Lava Jato, uma operação da Polícia Federal (PF), e também envolve outros réus, sendo eles os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como administrador de empresas do ex-senador, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto operador particular do ex-parlamentar.

Fernando Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, que é uma empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Conforme apontaram as investigações, os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

Na terça, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, durante a primeira sessão de julgamentos, afirmou que as irregularidades são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.

“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, disse ela.

Além de pedir a condenação à prisão, a PGR também pediu que os ministros do STF impõem uma multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais – este valor é o que teria sido cobrado em propinas –, e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, o que totaliza R$ 59,9 milhões. Este número ainda sofrerá alterações, visto que vai passar por atualização monetária para corrigir a perda por conta da inflação no período.

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