Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar no próximo mês os recursos impetrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra investigações sobre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Corte, os julgamentos foram marcados pelo ministro Alexandre de Moraes para acontecer nos próximos dias 12 e 19 de agosto. Isso, em plenário virtual, onde os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do tribunal.
O que o STF vai analisar
Conforme o STF, os ministros da Corte irão analisar dois recursos. Um deles foi enviado ao Supremo pela PGR e é contra uma decisão de Alexandre de Moraes, que decidiu abrir um inquérito com o objetivo de apurar uma declaração de Bolsonaro: o presidente ligou vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV.
Ao recorrer da decisão, que foi tomada após um pedido da CPI da Covid-19, que acusou o presidente de disseminar notícias falsas, a PGR afirmou que a comissão não tem poder para pedir apurações sobre condutas criminosas descobertas durante a sua realização e, por isso, o correto a se fazer é rejeitar e arquivar a solicitação.
Já o recurso da AGU diz respeito a uma decisão de Alexandre de Moraes, que determinou que a Polícia Federal (PF) elaborasse um relatório sobre mensagens obtidas após quebras de sigilo no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente.
O vazamento em questão aconteceu em agosto do ano passado quando, durante uma transmissão nas redes sociais, Bolsonaro divulgou na íntegra um inquérito que tratava sobre o suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A investigação foi autorizada por Alexandre de Moraes depois que ministros do TSE foram ao STF denunciar Bolsonaro tendo como base uma lei que estabelece que qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. Mesmo com os argumentos, a AGU, representada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que apesar de as informações terem sido divulgadas de forma “distorcida” pelo chefe do Executivo, não houve crime na conduta.
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