STF retoma votação nesta semana: saldo do FGTS em jogo

Na última quinta-feira, dia 20 de abril, ocorreu a audiência judicial da primeira fase da revisão do FGTS. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome a discussão sobre o assunto até o fim desta semana. Por isso que hoje, informaremos como deverá ser a retomada da votação do FGTS nesta semana.

O que significa a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é baseada exclusivamente no déficit acumulado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia desde 1999. Isso se justifica pelo fato de que a correção do saldo do FGTS é feita pela TR (Taxa de Referência) acrescido de 3% ao ano.

Sabe-se que este reajuste é inferior ao da inflação, e assim, está causando prejuízos para o trabalhador. Por isso que o FGTS está sendo revisto. O saldo do fundo de pensão do trabalhador precisa ser ajustado para considerar a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor.

O trabalhador foi prejudicado por mais de duas décadas devido à queda do poder de compra. Se a taxa de imposto estivesse em um nível razoável, os empregados se beneficiariam mais com o FGTS do que deixariam suas economias em cadernetas de poupança.

Para os especialistas, a alíquota de referência do imposto tem pairado perto de zero nos últimos dez anos, deprimindo ainda mais os valores dos ativos.

STF retoma votação nesta semana, como está o andamento?

Após Luís Roberto Barroso e André Mendonça apresentarem seus votos no início do julgamento, no dia 20, adiaram a decisão sobre a revisão do FGTS. Ambos votaram sim, à alteração da correção do FGTS.

O saldo das reservas da Caixa Econômica Federal (CEF) nas contas ativas e inativas deve ser igual à remuneração do fundo de pensão do governo, segundo Luiz Roberto Barroso, principal autor da medida. Assim, a tese de Barroso se sustenta, e acrescenta que a TR é inconstitucional.

Barroso argumentou que o atual modelo de rentabilidade do FGTS não é razoável, portanto, não há direito constitucional à correção monetária para reverter a inflação. A TR não pode ser menor do que a inflação.

No entanto, Barroso estabeleceu limites para o impacto da decisão. Para ele, a nova revisão do FGTS deve restringir muito o alcance das decisões. Assim, a atualização não deveria ter efeitos retroativos e só deve entrar em vigor após a publicação do parecer escrito do acórdão.

Como saber se há dinheiro suficiente para revisão do FGTS?

O processo de revisão do FGTS é minucioso.  Se um cidadão quer solicitar uma correção do saldo da conta, precisará de algumas coisas em mãos, incluindo um extrato de seu fundo de garantia. O documento está disponível gratuitamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ou por meio do aplicativo móvel Meu FGTS.

De posse do seu extrato do FGTS, é possível visualizar informações sobre todas as contas de fundos ativas e inativas associadas ao seu nome em cada empresa para a qual prestou serviços formais.

Por fim, o canal digital do benefício permite salvar o documento em PDF, incluindo informações sobre saldo atual, valores de depósitos e saques de cada conta.