STF retoma julgamento sobre demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (01), o julgamento que tem como objetivo discutir se a demarcação de terras indígenas deve seguir ou não o critério do “marco temporal”.

A discussão sobre a demarcação dessas terras chegou ao STF por conta de um recurso impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi à Corte questionar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em 2013, o TRF-4 aplicou o critério chamado “marco temporal” e disponibilizou para o instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina parte de uma área da Reserva Biológica do Sassafrás, que é uma Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.

Com a decisão, a Funai foi ao STF pedir pela anulação da posição adotada pelo TRF-4, que acabou abrindo precedentes para determinações parecidas com a do tribunal.

Julgamento no STF

Os ministros do Supremo deram início ao julgamento na última quinta-feira (26). Todavia, o encontro acabou sendo interrompido logo após a leitura do resumo do caso, feita pelo relator da ação, Edson Fachin.

O “marco temporal”.

Com base no “marco temporal”, os povos indígenas do Brasil só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988.

Para os indígenas, a tese do “marco temporal” não é correta e a decisão do TFR-4 deve ser derrubada pelo STF. A opinião é a contrária dos proprietários rurais. Essas pessoas, que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmam que o critério serve para garantir a segurança jurídica a todos.

Protesto

Há oito dias, aguardando a decisão dos ministros do STF, milhares de indígenas, de várias regiões do país, estão acampados em Brasília, em um acampamento intitulado “Luta pela Vida”.

Atualmente, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. Independentemente da decisão que o STF tenha, a opinião do tribunal servirá para todas essas ações.

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