STF rejeita denúncia contra Aécio Neves na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma denúncia contra Aécio Neves (PSDB), deputado federal e ex-governador de Minas Gerais. Além dele, outras quatro pessoas foram beneficiadas com a decisão – o quinteto estava sendo acusado por uma suposta participação em um esquema de corrupção.

O julgamento, feito no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, analisou um desdobramento da Lava Jato no sábado (27). O ex-governador havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

De acordo com a denúncia da PGR, Aécio Neves teria recebido R$ 65 milhões das construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Conforme o órgão, essa quantia teria sido enviada para que o parlamentar ajudasse as construtoras em obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

Apesar das acusações, o ministro Edson Fachin, relator do caso, concordou com um argumento da defesa de que a acusação é baseada apenas em uma delação premiada. Além disso, ele, que foi seguido pelos demais ministros, disse que a PGR não avançou na produção de provas que justifiquem o início de uma ação penal.

“Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da Justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, afirmou Fachin.

Após o anúncio do arquivamento, a defesa de Aécio Neves publicou uma nota afirmando que o ex-governador de Minas Gerais “foi vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações, baseados em afirmações mentirosas agora desmascaradas”. Nesse sentido, os defensores do deputado federal afirmaram que, mesmo com a decisão do STF, destaca-se que “o dano causado à reputação do político é “irrecuperável”.

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