STF julga nesta sexta quem irá ocupar vaga de Deltan Dallagnol

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, convocou para hoje, sexta-feira (9), uma sessão virtual para julgar a decisão liminar do ministro Dias Toffoli que deu a Luiz Carlos Hauly (Podemos) a vaga do deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos). Hauly era o primeiro na fila do partido. Em 17 de maio, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná) havia decidido que Itamar Paim, do PL, deveria assumir o lugar de Deltan, dado que a votação nominal dos candidatos do Podemos no Paraná não atingiu 10% do quociente eleitoral.

No entanto, o Podemos questionou a decisão do TRE-PR, dizendo que esta violava o entendimento prévio do STF em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Em ambas as ações foi decidido que os votos de candidato com registro negado depois da eleição devem ser computados para o partido, sendo declara a constitucionalidade de exceção à regra sobre a votação mínima para a posse de suplentes. Com isso, Dias Toffoli tomou sua decisão com base no argumento apresentado pelo Podemos.

Votação começou às meia-noite e já possui os votos de 2 ministros do STF

O plenário virtual foi aberto às meia-noite desta sexta e os ministros deverão imputar seus votos até às 23h59. Como a votação ocorre de forma virtual, os ministros não precisam debater sobre o tema, apenas depositar seus votos no sistema eletrônico. O primeiro voto da noite veio de quem tomou a decisão liminar, ministro Dias Toffoli.

“A preservação da decisão impugnada enfraquece o sistema proporcional, ao afastar a representatividade da legenda, cujo candidato teve o pedido de candidatura indeferido após a eleição”, disse Toffoli em liminar. Já Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF, acompanhou o voto de Toffoli e autorizou a diplomação de Hauly. “A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, disse Moraes, computando 2 votos no plenário até o momento a favor de que Hauly ocupe a vaga de Deltan.

Cassação de Deltan

A cassação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol foi decidida por unanimidade pelo TSE em 17 de maio. A Corte entendeu que o deputado havia antecipado sua demissão do cargo de procurador no Paraná buscando evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o que poderia torná-lo inelegível, conforme o determinado na Lei da Ficha Limpa.

O deputado cassado tentou recorrer da decisão na Corte Eleitoral, mas Dias Toffoli negou o pedido da defesa para que a suspensão da decisão no TSE fosse negada. Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados, através da Mesa Diretora, confirmou a decisão do TSE, o que motivou críticas do deputado cassado, afirmando que o Pode Legislativo se “curvou diante de uma decisão injusta do TSE”.

“Mais uma vez o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Judiciário. Hoje, a casa do povo se tornou contra a vontade do povo. Eu lutei e vou lutar até o fim pelos eleitores. Meu crime foi ter defendido meus valores, a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil”, disse Deltan Dallagnol.