STF decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas por SP

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues

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O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que o governo federal não pode requisitar insumos para vacinação, especialmente agulhas e seringas, já comprados pelo governo do estado de São Paulo.

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A decisão do ministro é cautelar, ou seja, provisória. A discussão começou na última segunda-feira (04) quando o governo federal informou que requisitou estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. A associação que representa o setor informou que a medida abarca 30 milhões de seringas e agulhas.

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. Nesse sentido, o estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues.

“A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu Lewandowski.

De acordo com o ministro, apesar de a União ser responsável por coordenar o Programa Nacional de Imunização (PNI), os estados e municípios têm competência para adaptar a mobilização nacional às realidades locais.

“Haja vista que a competência da União, por meio do Ministério da Saúde, de coordenar o PNI e definir as vacinas integrantes do calendário nacional de imunizações, tal atribuição não exclui a competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para cuidar da saúde e assistência pública”, concluiu Lewandowski.

Governo ainda tenta a compra de agulhas e seringas

Com a proximidade da vacinação contra a Covid-19, o governo federal corre atrás de agulhas e seringas para conseguir atender a população. Uma licitação lançada em dezembro buscava comprar 331 milhões de unidades. No entanto, as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões, o que correspondeu a 2,4% do total.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) reclamou do preço exigido pelas empresas produtoras. Todavia, especialistas afirmam que, se o governo federal tivesse se planejado com antecedência e comprado os insumos em meados do ano passado, quando já se sabia que seriam necessários, teria pagado bem mais barato.

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