Marcado para acontecer na quinta-feira (02), foi adiado o julgamento de um recurso que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine medidas com o objetivo de reduzir a letalidade de operações policiais deflagradas no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.
O tema seria o primeiro item a ser discutido entre os ministros na quinta, mas os membros da corte precisaram adiar a discussão, pois o plenário ainda não havia terminado de julgar o processo sobre o novo marco legal do saneamento básico.
Em nota, o STF revelou que, com o adiamento, não existe mais uma data exata para que o tema seja discutido na Corte. Sendo assim, será necessário que o presidente do Supremo, Luiz Fux, paute novamente o assunto.
Julgamento no STF
Essa não foi a primeira vez que o tema esteve na pauta do STF. Isso porque, em março deste ano, o assunto começou a ser tratado no plenário virtual, que é onde os ministros votam usando o sistema eletrônico do Supremo.
No entanto, o assunto passou para o plenário presencial, pois o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo, isto é, solicitou mais tempo para que ele pudesse analisar o caso, que chegou à corte após um recurso apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos.
Essas entidades foram ao STF tentar conseguir novas medidas para reduzir a letalidade nas operações cariocas. Além disso, elas também pediram que o Supremo restrinja, por exemplo, o uso de helicópteros nas ações e fixe regras para que não aconteçam ações próximas a escolas durante a pandemia.
Até o momento, o único a votar sobre o tema foi Edson Fachin, ministro relator da ação. Durante seu voto, ele propôs medidas para reduzir a letalidade das operações e também que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.
Esse pedido de investigação do ministro se estende à operação na favela do Jacarezinho. Ocorrida em maio deste ano, a ação, assim como relatou o Brasil123 à época, foi apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, deixando 28 mortos.
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