SHEIN assina contrato com o Governo; veja o que muda

A Shein, um site internacional de compras muito popular, aderiu ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, uma iniciativa que torna mais simples e transparente as importações.

Com isso, os consumidores brasileiros que comprarem na Shein terão mais tranquilidade, evitando complicações e atrasos na liberação dos produtos pela alfândega. A decisão é uma grande vantagem para os compradores do país.

Veja todos os detalhes sobre essa novidade a seguir.

Shein aderiu ao programa Remessa Conforme

A decisão da Shein de participar do programa Remessa Conforme demonstra como as empresas estrangeiras estão percebendo a importância do mercado brasileiro. Assim, elas estão se esforçando para se adaptar e contribuir para o crescimento econômico do país.

Além disso, a adesão ao programa também pode melhorar a experiência de compra para os clientes, tornando-a mais rápida e eficiente.

Ademais, a Shein fez o que era preciso para participar do programa Remessa Conforme. O contrato foi feito seguindo as regras dos Correios e regulado pela Receita Federal.

Após assinar o contrato com os Correios e enviar a solicitação de adesão à Receita Federal, espera-se que, se todos os documentos estiverem corretos, a certificação seja concedida de forma rápida, conforme informações divulgadas.

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Benefícios

Depois que a Shein obtiver a certificação, a empresa poderá operar conforme as regras do programa, o que trará várias vantagens.

Dessa forma, uma das principais vantagens é a isenção de até US$50 no imposto de importação, o que resulta em uma redução significativa dos custos de importação de mercadorias.

Porém, é importante destacar que a Shein precisará pagar uma alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17%. Essa taxa será aplicada ao valor total das mercadorias importadas e deve ser observada conforme as regulamentações tributárias em vigor.

O que muda nas compras da Shein?

Como mencionado anteriormente, as empresas que decidirem participar voluntariamente do programa “Remessa Conforme” terão como benefício a isenção do imposto de importação para compras de até US$50.

Além disso, a Shein e outras empresas que aderirem ao programa devem fornecer informações transparentes sobre a importação aos compradores, antes de finalizarem a compra. Isso inclui informar de forma clara que o produto vem de outro país e requer uma declaração de importação.

Os compradores também devem ser informados sobre os custos de frete e seguro, a menos que esses valores já estejam incluídos no preço do produto.

Com essas informações detalhadas das empresas participantes, os compradores podem entender claramente o processo de importação e se preparar para possíveis obrigações adicionais, como a declaração de importação.

O programa visa facilitar o comércio internacional, tornando-o mais acessível e vantajoso para todos os envolvidos, incentivando a adesão voluntária das empresas.

Assim, essa medida é especialmente relevante. Isso ocorre devido ao aumento das compras online pelos brasileiros e à necessidade de um sistema mais eficiente de controle e tributação das importações.

Por fim, ao agir dessa forma, a Shein pode inspirar outras empresas do setor a fazerem o mesmo, fortalecendo a confiança no comércio eletrônico no Brasil e reforçando a imagem da marca como uma empresa comprometida com a responsabilidade e os interesses dos consumidores brasileiros.

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Regras que passam a valer com o programa Remessa Conforme

• Manutenção da isenção do imposto de importação;
• Encomendas enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50 estão isentas de qualquer alíquota, mesmo quando enviadas por empresas (pessoas jurídicas);
• O vendedor deve fazer a declaração de importação e o pagamento dos tributos (incluindo o preço) antes da chegada da mercadoria;
• O vendedor tem a obrigação de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais;
• A tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil (R$ 14.190) continua sendo mantida;
• A Receita Federal receberá antecipadamente as informações e o pagamento dos tributos estaduais e federais das encomendas antes da chegada da aeronave;
• A Receita Federal fará a gestão de riscos das encomendas antes da chegada da aeronave e liberará imediatamente as encomendas de baixo risco após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
• As encomendas liberadas poderão ser enviadas diretamente aos consumidores.

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