Seu benefício INSS foi suspenso? E agora, como fazer para recorrer e continuar recebendo? Estas são as perguntas que hoje planejamos responder com este artigo.
Sabia que há legislação específica para isso?
O que diz a Portaria 28 no que se refere ao bloqueio e suspensão do benefício do INSS?
Esta Portaria foi criada pelo Ministério do Trabalho e Previdência com o INSS, e entrará em vigor a partir de 4 de novembro de 2022, trazendo a regulamentação para o bloqueio e suspensão dos benefícios do INSS, quando há suspeita de irregularidade na concessão.
Sendo assim, conforme a portaria, o beneficiário do INSS que tiver o seu benefício bloqueado ou suspenso, terá a possibilidade de apresentar defesa em 30 dias. Na sequência, o INSS tem o prazo de também 30 dias, a contar do recebimento da defesa, para analisar e responder ao beneficiário.
Se o processo no INSS não for concluído no prazo de 30 dias, o benefício deverá ser desbloqueado.
Mas quando houver suspensão do benefício por não comparecer á perícia médica, os prazos são os mesmos, ou seja, apresentar defesa no período de 30 dias, e se tiver provas documentais deverão ser anexadas ao pedido.
E se na análise, o beneficiário ainda não tiver aprovado a concessão do benefício, o que fazer?
É possível que o beneficiário, que não tiver aprovação e liberação do benefício do INSS faça recurso fundamentado endereçado para o Conselho de Recursos da Previdência Social.
Como fazer para solicitar a reativação do benefício do INSS?
Para solicitar a reativação do benefício do INSS siga o nosso passo a passo:
- Faça o acesso no site ou aplicativo do Meu INSS;
- Insira o login e a senha e entre na tela inicial;
- Clique na aba “Meus benefícios” e verifique o status que pode estar: Ativo, Cessado ou suspenso;
- No caso em que o benefício estiver Cessado ou Suspenso, clique na busca “Reativar benefício”;
- Faça a atualização dos dados e clique em “Avançar”;
- Informe os dados cadastrais e faça a conclusão do cadastro.
Como fazer para agendar o recurso?
Ademais, siga o passo a passo e agende o recurso:
- Faça acesso no site ou aplicativo do INSS, e insira o login e a senha;
- Procure pela Aba “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo requerimento”;
- Informe na caixa de busca a palavra “Recurso”;
- Escolha a opção desejada;
- Informe os dados solicitados e conclua o pedido.
No caso onde o recurso for negado, você ainda pode entrar com uma ação judicial, mas para tanto é necessário que o beneficiário tenha em mãos a negativa do INSS.
É possível também contar com a assistência gratuita, além disso, se o beneficiário se encaixar nas regras e buscar os seus direitos diante da justiça.
Ademais, não perca os prazos, faça o seu pedido de defesa, acrescente documentos que comprovem o que está solicitando, e aguarde o prazo do INSS.
Assim, em caso de negativa, entre na justiça e faça a requisição dos seus direitos. Veja se você tem realmente o direito do benefício, e entre na justiça se necessário.
