A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (4), uma portaria editada pelo governo federal em setembro que traz as regras para uma nova operação pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, explicou a senadora, as pessoas aposentadas por invalidez e as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), deverão se dirigir ao Instituto para realizar uma nova perícia e comprovar que cumprem os requisitos exigidos por lei para o pagamento do dinheiro.
De acordo com Zenaide Maia, esse pente-fino vai engrossar ainda mais a fila do INSS, que já conta com 1,8 milhão de pessoas que aguardam atendimento no órgão para passar a ter o direito a um benefício previdenciário.
Ainda mais, para a senadora, falta competência para o governo agilizar as perícias.
“Eu conheço várias pessoas tetraplégicas, hemiplégicas ou com deficiência intelectual que desde essa lei 13.846/2019 estão tentando renovar o seu benefício e não estão conseguindo, porque, quando conseguem chegar na Previdência, pedem exames tais como ressonância, tomografia. E essas pessoas estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Um SUS que o governo e os defensores do governo estão tirando recursos”.
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Vale ainda mencionar que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um requerimento que convida o presidente do INSS, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, para comparecer à comissão.
Assim, ele terá que falar sobre a fila de espera do INSS para a concessão de benefícios.
O requerimento (REQ 37/2022-CTFC) é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e assinado também por Eduardo Girão (Podemos-CE) e pelo presidente da CTFC, senador Reguffe (sem partido-DF).
Na justificativa, Nelsinho ressalta que há mais de 1,8 milhão de pedidos de novos benefícios pendentes de análise por parte do INSS. Destes, 500 mil são de pessoas com deficiência aguardando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Sabemos que essa demora na análise dos processos administrativos agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade social”, afirma Nelsinho na justificativa do requerimento.
Fonte: Agência Senado
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