Senado quer viabilizar a ascensão de mulheres na política

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De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aumento do número de vereadoras eleitas foi de 19,2%. Neste ano, 16,1% dos candidatos escolhidos pelo eleitorado foram mulheres. “O resultado das eleições representa um avanço, a despeito das dificuldades enfrentadas em um ano que sofremos com a pandemia”, avalia a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto. Para a Secretara Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), o resultado das urnas recompensou o trabalho realizado em todo o Brasil.

O aumento da representatividade feminina foi comemorado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); porém, isso ainda não é o suficiente para o Senado. Sendo assim, os parlamentares pretendem tomar novas medidas para garantir que cada vez mais mulheres entrem na vida política. Um exemplo disso é o projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) e aprovado com versão apresentada pelo relator, Carlos Fávaro (PSD-MT). A iniciativa prevê que as mulheres deverão representar ao menos 30% das vereadoras e das deputadas (estaduais, distritais e federais) de todo o país; o projeto recebeu a aprovação nessa quarta-feira (14) e agora segue para a Câmara dos Deputados.

A ideia é que haja um amento gradual na porcentagem, a começar já pelas próximas eleições: 18% nas eleições de 2022 e 2024; 20% nas eleições de 2026 e 2028; 22% nas eleições de 2030 e 2032; 26% nas eleições de 2034 e 2036; e 30% nas eleições de 2038 e 2040.

Como ter mais mulheres na política?

A proposta é uma reivindicação antiga da bancada feminina no Senado e visa aumentar a participação e a representação da mulher na política nacional. “Há mais de dez anos, a bancada feminina vinha insistentemente tentando garantir constitucionalizar o fundo eleitoral, o fundo partidário, o tempo de rádio e televisão e, agora, estabelecer uma cota razoável, numa graduação moderada de cadeiras, para que nós, mulheres, tenhamos, na média mundial, como já é hoje, pelo menos 30% de mulheres no ano de 2040”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Uma das formas de tornar esse sonho realidade é investir nessas mulheres, e é por isso que também nessa quarta (14) o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura a destinação mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para candidatas. Agora, o projeto também está nas mãos dos Deputados. A destinação mínima de 30% dos recursos já tem sido determinada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os parlamentares querem incluir a norma na Constituição.

Se a proposta entrar em vigor, a destinação dos recursos ocorrerá independentemente do número de candidatas, conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção partidária. A parcela do Fundo Partidário destinada a campanhas eleitorais também reservará 30% dos recursos para as candidatas, assim como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Além disso, todos os partidos políticos deverão aplicar pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na carreira política dessas mulheres. A PEC também afirma que não haverá punição para partidos que, nas eleições passadas, não preencheram a cota mínima de gênero ou de raça ou que não destinaram os valores mínimos.

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