Senadores aprovaram nesta terça-feira (12) um projeto que tem como objetivo criar uma bula digital para medicamentos. O texto ainda revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que foi criado como o intuito de rastrear.
Segundo informações do Senado Federal, como o texto já foi aprovado na Câmara, seguirá agora para a sanção presidencial do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o texto, as embalagens dos medicamentos deverão conter um código de leitura, ou seja, um QR Code. Essa função será instalada para que seja possível o acesso às informações do produto.
Para Nelsinho Trad (PSD), relator do projeto, essa nova bula vai proporcionar “o emprego de recursos multimídia”. Na visão dele, isso vai trazer “acessibilidade às pessoas com deficiência”. Apesar do novo item, é importante destacar que a bula impressa ainda precisará estar contida na embalagem.
Além da questão da bula, o texto também revoga a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Essa medida foi criada com o objetivo de acompanhar os medicamentos em toda a cadeia produtiva, da fabricação ao consumo.
O sistema em questão ficaria sob a responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que defendeu que “a rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos”.
“Dentre os benefícios, destacam-se uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados e até um maior controle de produção e de logística. Além disso, a ideia traria facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”, defendeu a entidade.
Apesar da argumentação, o novo texto vai tirar da Anvisa a função de rastrear os medicamentos e obrigar que as farmacêuticas criem um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.
Para o senador Fabiano Contarato (PT), a iniciativa vai favorecer apenas a indústria farmacêutica. “A quem se destina a favorecer este projeto de lei? Eu não tenho dúvida: ele vai favorecer a indústria farmacêutica”, começou.
“Ele revoga o art. 4º, que diz que o órgão de vigilância sanitária federal competente implementará e coordenará o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Isso vai ficar para a iniciativa privada. É inadmissível nós votarmos este projeto de lei”, concluiu o senador.
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