Seguro desemprego: veja as regras e como solicitar

O seguro desemprego é um benefício trabalhista muito importante, visto que oferece apoio financeiro e enquanto o trabalhador, que recebeu a demissão sem justa causa, procura um novo trabalho.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras e o modo de solicitação desse benefício.

Sendo assim, reunimos algumas das principais informações para que você, que é uma dessas pessoas, possa entender melhor o funcionamento desse auxílio e saiba qual a melhor forma de solicitá-lo.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

Quem tem direito?

Conforme mencionado acima, o seguro desemprego é um benefício que o Governo oferece aos trabalhadores que receberam a demissão sem justa causa. Inclusive em caso de rescisão indireta, na qual o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas. 

Desse modo, para ter direito a esse benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Receber salário de pessoa jurídica ou pessoa física análogo a empresa nos últimos 12 meses;
• Trabalhar ao menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa;
• Não receber outro benefício previdenciário de prestação continuada, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, entre outros, no momento da solicitação.

Como solicitar o seguro desemprego?

Após a dispensa sem justa causa, o trabalhador deve se dirigir a uma das unidades de atendimento autorizadas, como as agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou do Ministério do Trabalho. 

Além disso, é importante levar os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Documento de Identificação;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência.

Então, depois da análise dos documentos, o trabalhador recebe um formulário chamado “Requerimento do Seguro Desemprego”. Desse modo, é necessário preencher esse documento com informações pessoais e do emprego anterior.

Qual a duração do benefício?

A quantidade de parcelas do seguro desemprego varia de acordo com o tempo trabalhado antes da demissão. Atualmente, o Governo disponibiliza as seguintes quantidades de parcelas:

1. Para a primeira solicitação: de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo de trabalho;
2. Para a segunda solicitação: 3 a 4 parcelas, dependendo do tempo de trabalho;
3. Para a terceira solicitação em diante: 3 parcelas.

No entanto, caso o requerente trabalhe com a carteira assinada por 24 meses após a primeira solicitação, voltará a ter direito ao número máximo de parcelas do benefício.

Como é o cálculo dos valores do seguro desemprego?

O cálculo dos valores do seguro levam em consideração a média dos últimos três salários que o trabalhador recebeu. 

Além disso, esse cálculo também leva em conta os limites que o Ministério do Trabalho estabelece. 

Sendo assim, o valor mínimo do seguro desemprego atualmente é de R$ 1.320 e o valor máximo é de R$ 2.230,97.

Ademais, é fundamental que o trabalhador solicite o benefício dentro do prazo, que varia de acordo com o tempo trabalhado. Isso porque, caso haja perda desse prazo, o trabalhador não terá direito ao seguro.

Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre o seguro desemprego, fique atento e exija seus direitos!