Seguro-desemprego: entenda as regras e como solicitar

Uma das tranquilidades de quem tem carteira assinada é conseguir um benefício do governo para se manter enquanto busca recolocação no mercado de trabalho. Isso porque o seguro-desemprego busca cobrir todas, ou parte, das despesas pessoais após o momento de demissão. Contudo, muita gente não entende as regras e os valores do benefício.

Por isso, hoje vamos entender como funciona o seguro-desemprego, como solicitar o seu e também entender o valor pago ao cidadão.

Regras do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é uma medida usada pelo governo para ajudar as pessoas que recém tiveram um desligamento da empresa. Contudo, essa é apenas a forma mais comum, já que existem outras regras para ter direito ao programa. No caso de quem for demitido, é importante entender que a demissão precisa ter acontecido sem justa causa.

• Trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa
• Trabalhadores em rescisão indireta
• Trabalhadores com o contrato suspenso para participar de cursos oferecidos pela empresa onde ainda trabalham
• Pescadores profissionais no período em que a pesca não é permitida, o chamado defeso.

Além disso, para solicitar o primeiro seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. Contudo, para a segunda solicitação do seguro, o prazo cai para 9 meses; na terceiro, cai para 6.

Dessa forma, para quem tem o direito, basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ele está disponível para todos os aparelhos de celular atualmente. Com isso, você precisará juntar apenas dois documentos para fazer a requisição do seguro-desemprego:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego. O trabalhador recebe essa guia do empregador no momento da demissão sem justa causa
• CPF (basta preencher o número no aplicativo. Não é preciso ter o número no RG ou em carteira separada.

Dessa forma, ao ter esses dados em mãos, basta entrar no aplicativo e clicar no ícone de “Benefícios”, na parte inferior da tela. Posteriormente, clique em “Solicitar seguro-desemprego”. Você colocará os documentos e precisará esperar a aprovação do benefício. Para quem tiver uma conta na Caixa, o valor cairá nela diretamente.

Qual o valor?

O valor do seguro-desemprego varia conforme a renda do cidadão durante o período de trabalho. Por isso, muita gente acaba recebendo valores diferentes do salário quando perde o emprego. Além disso, pessoas com rendas maiores têm uma forte redução na renda após a perda do emprego, justamente por conta das regras do auxílio.

Confira, abaixo, os valores do seguro-desemprego para os brasileiros:

• Para quem recebia até R$ 1.968,36, o valor do seguro-desemprego é a média salarial multiplicada por 0,8;
• Para quem recebia entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93, o valor do seguro-desemprego é a média salarial multiplicada por 0,5 e somada a R$ 1.574,69;
• Para quem recebia acima de R$ 3.280, o valor do seguro-desemprego é de R$ 2.230,97.

Após o governo aceitar você no seguro-desemprego, o pagamento acontece por prazo determinado, tendo validade de até 5 meses. Durante esse período, o cidadão não pode ter outras rendas formais, sob o risco de perder o benefício.