Segurado facultativo: veja os direitos no INSS

O Segurado Facultativo é aquele que não possui vínculo de emprego ou não exerce atividade remunerada. Entretanto, deseja contribuir para a Previdência Social e garantir os benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece.

Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre essa categoria de segurado do INSS para que você saiba quais são seus direitos.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

O que é o segurado facultativo?

Conforme já mencionado antes, o segurado facultativo de baixa renda é uma categoria de contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que destina-se às pessoas de baixa renda que desejam se filiar ao sistema previdenciário brasileiro.

O Governo Federal criou essa categoria para ampliar o acesso à seguridade social e  permitir que pessoas que não possuem vínculo empregatício formal contribuam para a Previdência Social de forma autônoma. 

Assim, essas pessoas garantem uma proteção social mínima em situações de invalidez, doença, aposentadoria e maternidade, por exemplo.

O que é preciso para ser um segurado facultativo?

Para se enquadrar como segurado facultativo de baixa renda, é necessário que o indivíduo possua renda mensal de até um salário mínimo e não exerça atividade remunerada. 

Além disso, ele deve estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ademais, a contribuição do segurado facultativo de baixa renda fixa-se em uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Com isso, essas pessoas têm acesso aos benefícios previdenciários com um custo mais acessível.

Segurado facultativo: veja os direitos no INSS

O segurado facultativo de baixa renda tem direito a uma série de benefícios previdenciários, que trazem amparo financeiro para diversas situações. No entanto, existem algumas limitações na contribuição deste segurado, que não inclui a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Sendo assim, confira abaixo quais são os direitos do segurado facultativo no INSS:

1. Aposentadoria por idade

Primeiramente, o segurado facultativo tem direito a solicitar a aposentadoria por idade, desde que atinja a idade mínima e cumpra o período de carência que o INSS  estabelece. 

Isso porque, a aposentadoria por idade destina-se aos segurados que possuem, no mínimo, 180 contribuições mensais ao INSS.

2. Auxílio-doença

Ademais, em casos de incapacidade temporária para o trabalho, o segurado facultativo também tem direito ao auxílio-doença. 

Entretanto, para isso, é necessário apresentar a documentação médica que comprove a incapacidade e cumprir o período de carência exigido pela legislação.

3. Aposentadoria por invalidez

O INSS também concede a aposentadoria por invalidez para o segurado facultativo que se encontra em incapacidade permanente para o trabalho. 

Para isso, é preciso comprovar essa limitação por meio de avaliação médica realizada pelo INSS. 

Além disso, o contribuinte deve cumprir a carência mínima que a legislação previdenciária estabelece.

4. Salário-maternidade e auxílio-reclusão

Por fim, as mulheres de baixa renda que contribuem nessa modalidade têm direito ao Salário-maternidade. O INSS oferece esse benefício às gestantes e mães adotivas. 

Já o auxílio-reclusão destina-se aos dependentes que ficam desamparados financeiramente quando o segurado é preso em regime fechado ou semiaberto.

Agora que você já sabe quais são os direitos do segurado facultativo, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!