SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS: Governo Lula se posiciona sobre o tema

Membros do Governo Lula quebraram o silêncio e se posicionam pela primeira vez sobre a possibilidade de liberação do saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Resumindo, se trata de um esquema em que milhões de trabalhadores formais ficam livres para sacar pelo menos uma parte da quantia que têm direito.

Segundo o Ministério do Trabalho, ainda não foi definido nada sobre uma liberação de saque extraordinário do FGTS. Dessa forma, a pasta informa que o país não está passando por nenhum momento de calamidade pública. Além disso, argumenta que qualquer decisão neste sentido passará, necessariamente, pela análise do Conselho Curador, que tem reunião marcada para o mês de maio.

“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação. Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, afirma o Ministério do Trabalho.

Lembrando que em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não precisou necessariamente esperar por reuniões de conselhos ou estabelecimentos de períodos de calamidade. Em suma, a gestão anterior definiu a liberação do saque-extraordinário do FGTS a partir da assinatura de Medidas Provisórias (MPs). Sendo assim, nem mesmo o Congresso Nacional teve que aprovar a medida.

Sobre o saque-extraordinário

Acima de tudo, como o próprio nome diz, o saque-extraordinário do FGTS nada mais é que uma liberação não comum do saldo do Fundo de Garantia para os trabalhadores. Nesse sentido, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro existiram ao menos duas liberações neste sentido. Entenda:

• Em 2020 (FGTS Emergencial)

No ano de 2020, o Governo Federal liberou o saque emergencial do FGTS por causa da pandemia do Coronavírus. Nesse caso, o objetivo era justamente ajudar as pessoas que estavam perdendo os seus empregos e que estavam com dificuldades para conseguir novas fontes de renda. Lembrando que estávamos em um contexto de fechamento dos serviços.

Portanto, na época, o saque emergencial atendeu pouco mais de 31 milhões de trabalhadores. Assim, cada um deles ganhou o direito de sacar até R$ 1.045, pois, considerava-se a soma de todos os saldos disponíveis em todas as contas do trabalhador. Então, para realizar os pagamentos, o Governo teve que disponibilizar R$ 37 bilhões.

• Em 2022 (FGTS extraordinário)

Contudo, em 2022, o formato e o nome do saque foram alterados, porém, o sistema de pagamentos seguiu basicamente o mesmo. Em suma, no saque-extraordinário, o Governo Federal permitiu que cada trabalhador realizasse o saque de até R$ 1 mil. Isso, independentemente de quanto dinheiro o cidadão tinha disponível em todas as suas contas.

Dessa forma, a estimativa é que pouco mais de 32 milhões de trabalhadores tenham optado pela retirada do dinheiro. Vale ressaltar que o Governo gastou algo em torno dos R$ 23 bilhões com as liberações.

FGTS

Antes de mais nada, o FGTS é uma espécie de Fundo de Garantia destinado aos trabalhadores formais. Nesse sentido, o empregador deve depositar o dinheiro todos os meses na poupança. Apesar do saldo pertencer ao trabalhador, ele só terá direito ao saque da quantia em momentos específicos.

Sendo assim, uma demissão sem justa causa, por exemplo, dá direito ao saque. Além disso, o mesmo vale para o indivíduo que é vítima de um fenômeno natural e ambiental.

Durante esses últimos anos, apareceu também uma terceira opção, ou seja, o saque-aniversário. Assim, o cidadão que optar por este esquema, poderá ganhar o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu aniversário ou ainda, nos dois meses imediatamente seguintes.

No entanto, ao entrar no sistema do saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o FGTS em caso de demissão sem justa causa.

A saber, desde que assumiu o cargo de Ministro do Trabalho em janeiro, Luiz Marinho informou que tem o objetivo de acabar com o sistema do saque-aniversário.

“O saque-aniversário criou farra do sistema financeiro com o Fundo de Garantia. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta-corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, a partir do formato do saque-aniversário”, pontuou Marinho.