Milhões de trabalhadores com carteira assinada conhecem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, estes trabalhadores estão interessados no saque-extraordinário do FGTS que ocorreu no ano passado.
Saiba todos os detalhes a seguir!
Desde que o saque-extraordinário do FGTS foi permitido pela primeira vez em 2020, durante a pandemia, os trabalhadores com carteira assinada tiveram acesso a uma parte de seu benefício acumulado ao longo dos anos.
No entanto, muitos não estavam cientes de que o saque do FGTS é uma ocorrência muito rara.
Bem, o objetivo é fornecer uma reserva financeira para os trabalhadores com carteira assinada, como um suporte em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, o saque do FGTS não deve ser feito com frequência.
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Contudo, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi criado o “Saque-Aniversário” do FGTS, permitindo que os beneficiários retirem uma parte do saldo em sua conta do Fundo de Garantia no mês de seu aniversário.
Ademais, tal opção ainda está disponível para aqueles que possuem saldo em suas contas do Fundo.
Porém, o saque-extraordinário do FGTS é algo realmente extraordinário, como o nome sugere. É uma medida que só deve ser adotada em situações difíceis, como quando as regiões ou o país estão em estado de calamidade pública, como foi durante a pandemia de 2020.
Até o momento, não há liberação para o saque do FGTS. No entanto, o governo federal está discutindo a possibilidade de liberá-lo, embora seja improvável que seja aprovado.
Além disso, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, inclusive, deseja eliminar a opção do “Saque-Aniversário”.
Ademais, a pasta do trabalho fez um anúncio sobre o tema do saque-extraordinário, sem negar a possibilidade de sua realização. Veja o que foi dito:
“A liberação do saque-extraordinário do FGTS depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo, conforme a norma do Conselho Curador. A Caixa Econômica Federal é responsável por efetuar o pagamento automaticamente, sem necessidade de liberação adicional. Qualquer mudança nas outras modalidades de saque deve passar pelo Conselho Curador, que tem uma reunião agendada para maio”.
Sobre a revisão do FGTS, vale lembrar que o julgamento da ADI que trata da correção do FGTS no STF foi parado porque o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para avaliar o caso.
Dessa forma, não se sabe quando o processo será retomado.
Lembrando que, na semana passada, o julgamento sobre a correção do FGTS começou e os ministros Barroso e Mendonça votaram contra o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir as contas do fundo.
Hoje em dia, o FGTS tem rendimento de 3% mais a TR, que é de 0,3224%. A ADI argumenta que o índice usado para a correção deveria ser outro, pois faz com que os trabalhadores percam dinheiro, já que a inflação é maior que a correção atual.
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