O governo federal anunciou recentemente uma medida provisória que permite o saque de valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para milhões de trabalhadores brasileiros. Esta iniciativa possui o objetivo de introduzir recursos na economia e auxiliar os cidadãos que enfrentaram dificuldades financeiras nos últimos anos.
Quem pode sacar o FGTS retido?
A medida provisória estabelece critérios específicos para determinar quais trabalhadores têm direito ao saque do FGTS retido. Entre os principais requisitos estão:
- Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário
- Pessoas que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025
- Indivíduos que possuem saldo na conta do FGTS relativa à contratação em questão
É importante ressaltar que existem condições adicionais que devem ser observadas para garantir o direito ao saque. Estas incluem:
- Demissão sem justa causa
- Demissão indireta, de culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador individual
- Extinção do contrato de trabalho do empregado doméstico
- Término normal do contrato por prazo determinado
- Suspensão total do trabalho avulso
Trabalhadores que se enquadram em uma ou mais dessas situações devem ficar atentos às datas de liberação dos recursos e aos procedimentos necessários para efetuar o saque.
Como serão realizados os pagamentos?
O processo de pagamento dos valores do FGTS retido foi estruturado para ser o mais simples e acessível possível. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, adotou as seguintes medidas:
- Pagamento automático: Para aqueles que indicaram uma conta bancária no aplicativo do FGTS, os valores serão depositados diretamente nessa conta.
- Saque presencial: Trabalhadores que não indicaram uma conta poderão sacar o dinheiro utilizando o Cartão Cidadão e senha nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
- Atendimento em agência: Caso o trabalhador não possua o Cartão Cidadão, será necessário comparecer a uma agência da Caixa com um documento de identificação pessoal e a carteira de trabalho para efetuar o saque.
É fundamental que os beneficiários verifiquem qual dessas opções se aplica ao seu caso e se preparem adequadamente para receber os recursos.
Calendário de Pagamentos
A liberação dos valores do FGTS retido seguirá um cronograma específico, dividido em duas etapas principais:
Primeira Parcela (até R$ 3.000)
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além daqueles que vincularam a conta bancária ao aplicativo do FGTS
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Segunda Parcela (valores acima de R$ 3.000)
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo do FGTS
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
É essencial que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perder a oportunidade de acessar seus recursos.
Como criar uma conta no aplicativo do FGTS
Para facilitar o acesso aos recursos e informações sobre o saque do FGTS, é recomendável que os trabalhadores criem uma conta no aplicativo oficial. Aqui está um guia passo a passo para realizar esse processo:
- Localize o aplicativo do FGTS na loja de aplicativos do seu smartphone (App Store ou Play Store)
- Instale o aplicativo e abra-o
- Selecione a opção “Entrar no aplicativo” e em seguida “Cadastre-se”
- Preencha os campos solicitados com seus dados pessoais (CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail)
- Crie uma senha segura para sua conta
- Vincule seu número de telefone celular ao CPF cadastrado
- Insira o código de verificação recebido via SMS
- Ative sua conta clicando no link enviado para o e-mail cadastrado
- Acesse o aplicativo utilizando seu CPF e a senha criada
Seguindo esses passos, você terá acesso a diversas funcionalidades relacionadas ao seu FGTS, incluindo a consulta de saldo e a indicação de conta bancária para recebimento dos valores.
Consultando o saldo do FGTS
Existem diferentes maneiras de verificar o saldo disponível em sua conta do FGTS. Vamos explorar duas opções principais:
Pelo aplicativo do FGTS
- Abra o aplicativo do FGTS em seu smartphone
- Insira seu CPF e senha de acesso
- Na tela inicial, você verá informações sobre as empresas onde trabalhou
- O saldo da empresa atual ou da última aparecerá no topo da tela
- Toque sobre o saldo para visualizar movimentações detalhadas
- Para salvar os dados, selecione “Gerar extrato PDF” abaixo do saldo
Pelo site da caixa
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal
- Navegue até a seção “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”
- Clique na opção “FGTS”
- Selecione “Extrato do FGTS”
- Preencha os campos com seu PIS e CPF
- Digite sua senha de acesso
- No menu, escolha “FGTS” e em seguida “Extrato Completo”