Saque-aniversário: governo estuda novidades para implementar

O Governo Federal vem se movimentando para mudar as regras do saque-aniversário. Isso porque o Ministério do Trabalho enviou à Casa Civil um projeto de lei que prevê mudanças nas regras do saque-aniversário. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. A mudança da regra, em tese, será benéfica para os trabalhadores.

Isso porque hoje o saque-aniversário tem contrapartidas pesadas para quem faz a adesão. Contudo, muita gente acaba usando a modalidade para fechar as contas sem precisar contratar empréstimos em bancos e instituições financeiras.

Mudanças no saque-aniversário

O atual governo já se posicionou diversas vezes em relação às regras do saque-aniversário. Isso porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já fez várias declarações criticando as atuais regras. Por conta disso, o ministério enviou um projeto de lei à Casa Civil que prevê mudanças nas regras da modalidade de saque.

Na nova regra, o governo quer permitir que o trabalhador tenha acesso ao saldo da conta, e não somente à multa rescisória de 40% paga pelo trabalhador. Na atual modalidade, o trabalhador fica com o saldo da conta travado e recebe somente a multa em casos de demissão sem justa causa.

Em nota, o ministério afirma que “pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória“.

Apesar de ser uma excelente notícia, ainda não há certeza de que isso vai acontecer. Isso porque o texto precisa ser analisado pelos demais ministros de Lula e, posteriormente, pelo próprio presidente. Depois disso, o Congresso precisa aprovar a medida, onde pode haver modificações. Além disso, o texto integral não foi divulgado pela pasta e, por isso, não há mais informações públicas a respeito do tema.

Como isso impacta a vida dos brasileiros?

A troca da regra do saque-aniversário impacta bastante na vida dos brasileiros. Isso porque, atualmente, muita gente deixa de sacar o valor por conta do trancamento do saldo da conta. Caso haja a liberação, especialistas esperam um saque maior das contas, o que pode prejudicar o governo, mas beneficiar o bolso do cidadão.

Isso porque o trabalhador pode usar o saldo do saque-aniversário para colocar o nome em dia, realizar os sonhos e também para a criação de uma reserva de emergência. Por outro lado, o Governo Federal pode ficar desfalcado em termos financeiros. Vale lembrar que o governo usa o saldo do FGTS para financiar a infraestrutura no país. Segundo o site do Fundo de Garantia, o governo aplica o valor na “construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento.”

Por isso, se o saque-aniversário tiver a mudança de regras, será uma excelente notícia para os brasileiros, mas isso pode afetar os projetos do governo.