Sancionada lei para Auxílio Alimentação de R$ 130; saiba onde será distribuído o benefício

Com o objetivo de melhorar o acesso das pessoas assistidas por programas da Secretaria Municipal da Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) aos benefícios, foi sancionada nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Toledo (PR), a Lei “R” Nº 56/2021, instituindo o Toledo + Dignidade.

O programa vai substituir a entrega de cestas básicas, cujo valor fica entre R$ 80 a R$ 90, por um cartão alimentação com crédito no valor de R$ 130,00 para compras no comércio local.

Dessa forma, aproximadamente 1.400 famílias serão atendidas, possibilitando a aquisição dos alimentos de acordo com suas necessidades e particularidades, injetando aproximadamente R$ 180 mil na economia local todos os meses.

A partir da regulamentação, será possível a abertura do processo licitatório e no mês de setembro deve ocorrer o primeiro repasse.

De acordo com a secretária da SMAS, Solange dos Santos Fidelis, a ferramenta dá mais dignidade para as pessoas e famílias beneficiadas: “Dá o poder de escolha. O cidadão não precisará mais vir até a SMAS, com um carrinho de mão, para buscar seu alimento. As pessoas não terão mais o receio de serem julgadas por viver uma situação de vulnerabilidade social”.

Atualmente, quem tem direito a este benefício precisa ir até o local específico, criando um fluxo de entrega e retirada das cestas. “Além da exposição, esse sistema gera dificuldade para quem tem problemas de saúde, idade avançada, falta de veículo, entre outras situações que impactam nesse transporte”, explica Solange.

O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt defende também a dignidade que o programa confere ao cidadão: “O beneficiado vai poder ir até o mercado do bairro, comprar aquilo que ele tem mais necessidade, seja o produto de limpeza, de higiene pessoal, enfim, o cidadão terá autonomia e liberdade para fazer isso”.

Segurança alimentar

Uma das maiores preocupações motivadoras da implantação da nova ferramenta é a segurança alimentar das pessoas atendidas. A cesta básica, por ser composta apenas de alimentos não perecíveis, não contempla as particularidades e necessidades de cada família, em especial, com as condições de saúde.

“Podemos apontar as necessidades alimentares de crianças e pessoas idosas, além do acúmulo de produtos da cesta básica que muitas famílias não conseguem consumir mensalmente, como o sal, o fubá, entre outros. Além disso, algumas pessoas possuem dietas especiais [hipertensos e diabéticos, por exemplo], dietas mais saudáveis e a cesta básica fechada não permite essa flexibilização”, explicou Solange.

Além disso, a entrega acontece em grande quantidade, demandando espaço físico para o armazenamento dos alimentos e necessidade de constante controle de pragas. Sendo assim, o novo programa traz benefícios também neste ponto.

Confira ainda: Ministro da Cidadania projeta novo Bolsa Família e confirma quem recebe a prorrogação do auxílio emergencial