Perícias médicas – Um dos problemas históricos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é amplamente reconhecido pelos brasileiros: as longas filas de espera para a aprovação de benefícios. Diante disso, o Ministério da Previdência Social tem se empenhado em enfrentar esse desafio de diversas maneiras.
Recentemente, surgiu uma discussão relevante sobre a abordagem das tradicionais perícias médicas do INSS. Será que não é o momento de simplificar o processo e disponibilizar esse tipo de atendimento por meio da telemedicina, por exemplo? Vamos explorar essa questão e entender o que está sendo debatido atualmente.
No contexto da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentou a telemedicina no Brasil como uma resposta temporária para permitir que médicos continuassem a atender pacientes à distância. A eficácia desse serviço durante a crise levou à regulamentação permanente do atendimento médico por meio de tecnologia.
Em maio de 2022, uma resolução do CFM definiu esse tipo de atendimento como uma “prestação de serviços de saúde à distância” utilizando tecnologias de comunicação e informação.
Especialistas afirmam que é viável utilizar essa ferramenta para consultas médicas e diagnósticos, além de possibilitar a emissão de atestados e outros documentos.
Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, expressou apoio à implementação da telemedicina nas perícias médicas do INSS. O principal objetivo é reduzir a fila de espera que atualmente conta com mais de 1,7 milhão de pessoas aguardando benefícios.
Entretanto, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) não é favorável à telemedicina no INSS. De acordo com a ANMP, essa abordagem beneficia apenas os segurados que têm acesso à internet. Isso pode prejudicar os beneficiários que estão há muito tempo na fila e não têm acesso à internet ou tecnologia similar.
Outra preocupação é que a falta de contato direto entre médico e perito pode resultar em diagnósticos imprecisos, com algumas condições que só podem ser identificadas presencialmente passando despercebidas e limitando o beneficiário.
É importante mencionar que já existe o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, lançado com o objetivo de acelerar esse processo. Com a implementação do programa, a telemedicina pode ser incorporada como um serviço para agilizar o atendimento dos que estão na fila.
O Governo Federal prevê que as chamadas “teleperícias” devem começar no segundo semestre deste ano, de acordo com informações de maio. Portanto, é fundamental acompanhar as atualizações que podem surgir a qualquer momento sobre a utilização das perícias médicas online do INSS. Embora não haja uma data específica para a plena implantação dessa ferramenta, a expectativa é de que isso aconteça em breve.
Em 18 de julho, o governo federal lançou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), popularmente conhecido como “fila do INSS”, com o intuito de reduzir o número de pessoas aguardando atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo as informações iniciais do governo, o programa tem uma duração prevista de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. De acordo com os dados de junho, a fila conta com aproximadamente 1,79 milhão de pessoas, aguardando a realização de perícias médicas ou análises administrativas de seus processos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que o ministério está em processo de organização para a adesão voluntária dos funcionários do INSS e dos peritos médicos a esse recém-lançado programa.
Segundo dados do ministério, prevê-se um gasto de R$ 129,9 milhões por ano nos próximos dois anos para remunerar os servidores que optarem por participar e contribuir com o programa.
Esses pagamentos estão condicionados ao cumprimento das metas de desempenho estabelecidas para os funcionários. A próxima fase do PEFPS se concentrará na priorização da fila, começando pelos pedidos com maior tempo de espera.
A segunda etapa do PEFPS priorizará a fila, com início pelos pedidos que aguardam há mais tempo. De acordo com o ministro, o processo começará pela fila mais longa, ou seja, aqueles que estão aguardando há mais de um ano. O objetivo é garantir que, até dezembro, os pedidos sejam atendidos em até 45 dias, conforme estipulado pela lei.
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