Saiba o que é ABONO SALARIAL e quem pode receber

Anualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego anuncia a alocação dos recursos necessários para o pagamento do abono salarial. Embora o valor seja distribuído em uma única parcela, leva cerca de seis meses para que todos os trabalhadores sejam contemplados.

Descubra quando você se torna elegível para receber esse benefício.

O que é Abono Salarial?

O pagamento do abono salarial é realizado por dois bancos distintos. A Caixa Econômica libera o PIS (Programa de Integração Social) para aqueles que trabalham no setor privado, enquanto o Banco do Brasil é responsável por transferir o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os funcionários públicos.

O abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário, representando um pagamento adicional além das doze remunerações regulares ao longo do ano, incluindo o 13º salário pago no final do ano. Essa quantia é disponibilizada como um rendimento extra para trabalhadores que se encontram em situação de baixa renda.

Para ter direito a essa quantia, é necessário que o cidadão seja registrado em carteira de trabalho por uma empresa contribuinte do PIS ou do PASEP. Isso implica que trabalhadores rurais e empregados domésticos não têm direito a receber esse benefício, assim como os Jovens Aprendizes.

Quem tem direito ao abono salarial?

Todos os trabalhadores regulares que trabalharam durante o ano-base, que é o ano usado como referência para calcular os beneficiários, têm direito a receber o abono salarial.

Em 2023, foram selecionados todos aqueles que cumpriram as seguintes condições em 2021:

Trabalharam por, pelo menos, 30 dias com carteira de trabalho assinada;
Receberam até dois salários mínimos por mês;
Têm um número do PIS/PASEP ativo há pelo menos cinco anos;
Foram incluídos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial enviada pelo empregador ao Ministério do Trabalho.

Para verificar se você tem direito a esse benefício, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Como calcular o abono salarial?

O Ministério do Trabalho usa como base o valor do salário mínimo do ano de pagamento para calcular o abono salarial. O valor mínimo a ser recebido corresponde a um mês de serviço, equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Esse valor aumenta conforme o número de meses trabalhados, de modo que 2 meses garantem 2/12 do salário mínimo, e assim por diante.

Em 2023, esse cálculo fica da seguinte forma:

1 mês trabalhado – R$ 110,00;
2 meses trabalhados – R$ 120,00;
3 meses trabalhados – R$ 330,00;
4 meses trabalhados – R$ 440,00;
5 meses trabalhados – R$ 550,00;
6 meses trabalhados – R$ 660,00;
7 meses trabalhados – R$ 770,00;
8 meses trabalhados – R$ 880,00;
9 meses trabalhados – R$ 990,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Como receber o abono salarial?

Para receber o abono salarial, é necessário atender aos requisitos mencionados e, principalmente, garantir que todos os seus dados tenham sido incluídos na declaração enviada ao governo federal. É por meio dessa declaração que as autoridades públicas reconhecerão quem tem direito ao PIS/PASEP e liberarão o pagamento.

Prazo de pagamento

O pagamento é baseado no mês de nascimento do trabalhador para o PIS e, para o PASEP, é feito no final do benefício. Em 2023, o calendário de pagamento encerrou em julho, o que significa que o dinheiro já foi liberado para todos os beneficiários. No entanto, aqueles que ainda não receberam têm até 28 de dezembro para sacar os valores nos bancos.

O governo permite o saque do abono até o final de dezembro, e quem perder esse prazo terá até 5 anos para resgatar o valor. Nesse caso, será necessário aguardar o início do próximo calendário de pagamento.