Saiba como fazer rescisão do contrato de trabalho

Saber como fazer a rescisão do contrato de trabalho é muito importante para garantir todos os direitos que essa prática oferece ao trabalhador. No entanto, infelizmente nem todos os trabalhadores sabem como é a maneira correta de se fazer isso.

Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Assim, você poderá entender como fazer a rescisão do contrato de trabalho corretamente e evitar possíveis problemas. Acompanhe a leitura até o final e confira!

Como fazer rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é um processo que envolve diversos aspectos jurídicos e procedimentos específicos. Assim sendo, para garantir que tudo seja feito corretamente, é fundamental seguir as orientações legais e se informar sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Sendo assim, confira abaixo qual é a maneira correta de fazer rescisão do contrato de trabalho:

1. Entenda os motivos para a rescisão

Primeiramente, antes de iniciar o processo de rescisão do contrato de trabalho, é importante ter clareza sobre os motivos que levaram a essa decisão. Isso porque as rescisões podem acontecer por iniciativa do empregado, por término do contrato por prazo determinado, por justa causa ou por um comum acordo. Portanto, é essencial conhecer essas diferentes situações e verificar qual delas se aplica ao seu caso.

2. Conheça seus direitos e deveres

Ademais, tanto o empregado quanto o empregador possuem direitos e deveres que devem ser respeitados durante o processo de rescisão do contrato de trabalho. Por isso, é fundamental conhecer as leis trabalhistas e verificar quais são os direitos garantidos, como:

• Aviso prévio;
• Férias proporcionais;
• 13º salário, entre outros.

3. Documentação necessária

Para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, é indispensável que exista uma documentação adequada. Isso inclui o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), onde serão registradas as informações sobre o fim do vínculo empregatício. Além disso, é preciso providenciar os documentos pessoais do empregado, como carteira de trabalho, RG, CPF e comprovante de residência.

4. Procedimento de aviso prévio

O aviso prévio é um direito assegurado ao trabalhador que será desligado da empresa, seja por iniciativa própria ou por vontade do empregador. Desse modo, existem duas modalidades de aviso prévio:

• O trabalhado e;
• O indenizado.

No primeiro caso, o empregado permanecerá trabalhando durante o aviso prévio, enquanto que no segundo, o empregador dispensa o cumprimento da jornada de trabalho, mas ainda receberá o salário referente ao período.

5. Formalização do acerto

Por fim, após a rescisão, é necessário formalizar um acerto final entre o empregado e o empregador. Esse acerto consiste no pagamento das verbas rescisórias, que incluem:

• As férias proporcionais;
• O 13º salário proporcional;
• O valor do aviso prévio;
• A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outros.

Ademais, é importante que o empregador e o empregado realizem o acerto de maneira clara e transparente, evitando problemas futuros de ordem trabalhista.

Agora que você já sabe como fazer a rescisão do contrato de trabalho, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!