Revisão do FGTS: trabalhadores têm direito a até R$ 10 mil

Uma nova revisão do FGTS pode reaver até R$ 10 mil para trabalhadores que tiveram carteira assinada a partir de 1999. A proposta é atualizar a Taxa Referencial (TR) utilizada nos cálculos e que está zerada há anos. 

A correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia é um direito dos trabalhadores, entretanto, a revisão não será automática. Será necessário entrar com o pedido na Justiça para tentar reaver os valores. 

A revisão ainda depende de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não há previsão para acontecer. No entanto, os trabalhadores esperam que ocorra ainda em 2022.

Resultados da revisão do FGTS

Caso a revisão seja aprovada, os trabalhadores terão direito a receberem valores perdidos devido a correções zeradas ao longo dos últimos 23 anos. Cada cidadão que venha a ter direito ao pagamento receberá em média R$ 10 mil. 

O cálculo levará em conta os salários recebidos pelos trabalhadores e o tempo de trabalho de cada um. Visto que o Fundo passa por uma correção monetária anualmente em suas cotas. 

Até então não há nenhum órgão ou responsável administrativo que permita e realiza o pedido de correção. Por isso, os especialistas indicam os trabalhadores a recorrerem a um processo judicial junto aos Juizados Especiais Federais.

Além do pedido, é preciso juntar cópia os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de residência;
• Informes de rendimento do FGTS.

Apesar de ser um procedimento junto à Justiça Federal, por se tratar de Juizado Especial, não é obrigatório que o cidadão esteja representado por advogada. 

Entretanto, a presença de um advogado pode ser muito útil para realizar o pedido e até mesmo para compreender se existe, de fato, o direito à correção. Caso queira simular o valor que seria possível ganhar, é possível simular no LOIT FGTS.

Um detalhe importante é que a revisão tem o teto de 60 salários mínimos (R$ 72 mil). 

FGTS e a economia

O Governo Bolsonaro tem utilizado o FGTS para turbinar a economia e já autorizou a liberação de 123,7 bilhões das contas. O valor é equivalente a 20% do Fundo de Garantia do último saldo informado, em novembro de 2021.

Não é a primeira vez que a liberação de saldo é feito de forma não convencional, ou seja, sem por motivos protocolados (exemplo: demissão sem justa causa). Em 2017, Michel Temer também usou o saldo do FGTS para turbinar a economia.

A medida foi instituída por Bolsonaro em 2019, 2020 e agora em 2022. Saque extraordinário e saque aniversário são os formatos por onde se consegue fazer a retirada do valor. 

Saque extraordinário

O saque extraordinário é uma das medidas utilizadas pelo Governo Federal. A retirada pode ser de R$ 1 mil para pessoas físicas e R$ 3 mil para microempreendedores. 

O saque extraordinário está sendo pago a todos trabalhadores por meio de conta-poupança digital, que será aberta pela própria Caixa Econômica. Aliás, é possível acessar essa conta também por meio de canal virtual:

• Aplicativo Caixa Tem;

Por meio desse app é permitido pagar boletos e contas. Bem como, fazer transferências e realizar compras online com o cartão de débito virtual e em lojas físicas com QR Code.