Restituição do Imposto de Renda: Receita Federal abre consulta ao 5º lote

Nesta quinta-feira (23), o 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 está disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

A saber, o crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões.

Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, foram contemplados 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro deste ano.

Como consultar esse lote?

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Neste caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

Clique aqui para ter orientações para esse procedimento se precisar.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e celulares smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como será feito o pagamento da restituição?

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19.

Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes e respectivos pagamentos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

O crédito da restituição do imposto de renda é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Por isso, se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil (BB).

Como proceder nesse caso? O cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades).

Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Fonte: Receita Federal

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