A partir das 10h desta terça-feira (24), estará disponível para consulta o primeiro lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de outubro de 2023.
Então, o crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado em uma semana, no próximo dia 31, no valor total de R$ 643.259.756,29.
A saber, desse total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Além disso, foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.
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Vale destacar que o cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote, realizado em setembro de 2023.
No entanto, os lotes residuais de restituição do imposto de renda são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se às restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em ‘Imposto de Renda’, e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Ainda mais, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Assim, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
É possível, também, baixar o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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O pagamento da restituição do imposto de renda é realizado na conta bancária informada na Declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Contudo, se por algum motivo o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).
Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Receita Federal
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