Restituição do Imposto de Renda: ESTE grupo recebe em POUCOS DIAS

A Receita Federal mudou a data da restituição do Imposto de Renda para as pessoas físicas.

Assim, em vez de ser liberada no dia 31 de maio, como previsto anteriormente, a restituição agora será paga no dia 10 de maio, antes do prazo final para envio das declarações.

Restituição do Imposto de Renda antecipada

Teoricamente, quem enviar a declaração mais cedo receberá a restituição do Imposto de Renda antes. Contudo, embora as declarações possam ser enviadas até o dia 31, os contribuintes que desejam garantir o pagamento automático da primeira parcela ou cota única devem enviar a declaração até o dia 10 de maio.

Ademais, o pagamento da restituição do IR normalmente é feito em cinco lotes. Dessa forma, os primeiros lotes serão destinados aos contribuintes com prioridades legais.

A seguir, veja a lista com as prioridades, em ordem:

  1. Idosos que possuem 80 anos ou mais;
  2. Idosos que possuem 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves;
  3. Contribuintes que têm o magistério como a principal fonte de renda;
  4. Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e aqueles que escolheram a restituição por Pix;
  5. Outros contribuintes.

Veja também: É possível deduzir gastos com TERAPIA no Imposto de Renda?

Quem tem direito?

A restituição do Imposto de Renda é quando o contribuinte recebe de volta o dinheiro que pagou a mais no tributo.

Ademais, se tiver alguma dúvida sobre a restituição, como se tem direito ou se precisa pagar mais, é necessário consultar o programa de preenchimento e envio das declarações.

Assim, o pagamento da restituição do IR é feito em lotes. Mas, a data em que a pessoa receberá o dinheiro depende de sua categorização como prioritária ou da data em que enviou a declaração. Além disso, o valor da restituição é corrigido com base na taxa básica de juros, a Selic.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

O processo é simples e totalmente online. Veja:

  • Em primeiro lugar, acesse o Portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”.
  • A seguir, digite o CPF na página seguinte e clique em “Continuar”.
  • Coloque a sua senha e clique em “Entrar”.
  • Por fim, em “Serviços em destaque”, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.

Veja também: Como declarar um IMÓVEL VENDIDO no Imposto de Renda

Calendário da restituição

A seguir, veja as datas:

Lote de Restituição Data de Pagamento
31 de maio
30 de junho
31 de julho
31 de agosto
29 de setembro

Quem é obrigado a declarar IR?

Se você tem dúvidas se deve ou não declarar o Imposto de Renda, saiba que existem requisitos que tornam obrigatória a declaração.

Desse modo:

  • Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem prestar declaração
  • Rendimentos isentos, como doação de herança, acima de R$ 40 mil também exigem declaração;
  • Pessoas com patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil precisam declarar;
  • Produtor rural autônomo que teve mais de R$ 142.798,50 de renda precisa declarar;
  • Quem vendeu imóveis com ganho de capital acima do valor de compra precisa declarar;
  • Para operações de renda variável, apenas aqueles que venderam ações acima de R$ 40 mil ou tiveram venda com lucro superior a R$ 20 mil precisam declarar.

Como declarar o Imposto de Renda?

  • Primeiramente, use o programa gerador da Receita Federal para fazer sua declaração do Imposto de Renda 2023;
  • Lembrando que o software está disponível para MacOS, Linux e Windows;
  • Além disso, também é possível preencher a declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda em celulares e tablets, ou online pelo portal e-CAC;
  • Contudo, tenha em mente que não é possível declarar rendimentos no exterior ou ganhos de capital na venda de imóveis nestes formatos;
  • Ademais, vale lembrar que a cada ano, o governo libera um programa diferente. Assim, para a declaração deste ano, utilize o programa do ano-calendário 2022.
Izabella Gramacho

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