Medida provisória de renegociação do Fies é aprovada

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a renegociação do Fies por meio de uma medida provisória (MP). A MP prevê descontos de 77% e 99% para estudantes que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único).

O desconto é destinado a estudantes que tenham contratado o Fundo de Financiamento Estudantil até o segundo semestre de 2017. Bem como, que estejam com débitos pendentes e não pagos até sua publicação.

A MP permite o parcelamento dos débitos em até 150 meses com redução de 100% nos encargos monetários e 12% de desconto em cima do saldo devedor Essa previsão é ofertada àqueles que realizarem a quitação integralmente. 

Renegociação do Fies para usuários do CadÚnico

Para os estudantes que fazem parte do CadÚnico ou receberam o Auxílio Emergencial existirá a possibilidade de 99% de desconto na dívida. Para os demais, o desconto será de 77%.

Antes da MP que sugere a renegociação do Fies passar por alterações o texto previa 92% de desconto para participantes do CadÚnico e 86,5% para os demais. 

O texto ainda prevê a possibilidade de usar o saldo das contas do FGTS para quitação dos débitos parcelados. Será aceito três prestações sucessivas e cinco alternadas em inadimplência. Veja o que disse o senador Fernando Bezerra:

“Esta modificação é deveras positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies.”

Débitos em aberto no Fies

De acordo com o Ministério da Educação, cerca de 1 milhão de estudantes representam R$ 35 bilhões de contratos. Graças a renegociação do Fies esse número será contemplado pelas alterações supracitadas.

Ainda segundo o Ministério, 2,6 milhões de contratos do Fies ainda estão ativos. Esses contratos foram abertos em 2017 e representam 82,6 bilhões de débitos pendentes. 

Do total de pendências 1,07 milhão (48,8%) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que prevê a facilitação da quitação dos débitos ainda necessita de um decreto regulamentador.

Entenda o que é Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa criado pelo Ministério da Educação e destinado a financiar a Educação no Ensino Superior de estudantes matriculados em cursos de graduação privados na forma da Lei 10.260/2001. 

Os estudantes matriculados em cursos diversos tipos de graduação que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação podem recorrer ao financiamento.

Desde 2010 o FIES passou por algumas mudanças. Então, veja quais foram elas:

• A taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a.;
• O período de carência passou para 18 meses;
• O período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses;
• Por fim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa.

Assim, a adesão ao financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante solicitar financiamento em qualquer período do ano.

Em 2015 os financiamentos concedidos com o recurso passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública de inclusão social.