Reforma Administrativa: Mais uma armadilha Neoliberal.

Em entrevista ao Brasil123, servidor do poder judiciário de Sergipe que prefere não ser identificado, aponta os equívocos e erros graves da proposta de reforma administrativa.

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Desde 1990 quando Fernando Collor de Mello assumiu o presidência da república, o Brasil vem experimentando os perigos e devaneios das políticas neoliberais. Trata-se na verdade de um conjunto de normas e procedimentos com grande influência externa, que acaba beneficiando o grande capital especulativo nacional e internacional, enquanto retira direitos da classe trabalhadora, aprofunda os problemas sociais e cria uma “casta” (elite) de privilegiados, que apesar de pouco numerosa se torna mais forte e influente a cada dia.
A mais nova incursão neoliberal no país vem disfarçada na proposta de reforma administrativa, encaminhada pelo governo federal ao congresso, e que tem causado preocupação em diversos segmentos da sociedade. Pensando em trazer até o leitor uma abordagem técnica e ao mesmo tempo crítica, com relação ao tema da proposta de reforma administrativa, a equipe do Brasil123 entrevistou um servidor do poder judiciário de Sergipe, que também é bacharel em Direito. Na entrevista, o servidor que prefere não ser identificado, expõe com apreensão os itens que poderão causar grandes prejuízos para o serviço público no país, bem como trazer insegurança jurídica e ameaça a própria democracia.

Brasil123 – Como você enxerga a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo federal ao congresso?

Servidor – “Quando falam em reforma administrativa eu vejo logo como um continuísmo, retomando aquilo que a emenda constitucional nº 19 lá no governo FHC já tentava, corrigir essa questão do excesso de gastos com o servidor, que lá já havia cortado aposentadoria integral e cortava acúmulo de aposentadoria. Então nessa ele já vem arrematar aquilo que já existia, ou seja, continuar nesse contexto do neoliberalismo mesmo, embora eles usem essa reforma administrativa como forma de obter uma eficiência do serviço público, criando esses períodos de testes até a pessoa tomar posse no cargo efetivo, isso é o primeiro ponto que eu vejo.”

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Brasil 123 – O governo federal principalmente através do ministério da economia considera que o serviço público custa muito caro para o país. Como você avalia essa questão?

Servidor – “É preciso tirar algumas conclusões sobre isso, por exemplo, quando o ministro da economia já vinha anunciando que o serviço público toma a maior parte dos gastos, que muita gente entra no serviço público para enriquecer. Então daí a gente vê que a visão do governo de hoje é que o servidor público ganha muito, por isso ele já quer tirar essas vantagens que já existiam. Mas o que é que ocorre? Esses servidores que ganham muito, pessoas que entraram ganhando 5 mil e se aposentaram ganhando 30, isso é do regime passado, antes de 1998, pessoas que entraram no serviço público lá na década de 1990, então assim, hoje dificilmente isso vai ocorrer, já estamos em outra gestão das leis, é impossível isso ocorrer hoje. Quanto a questão salarial, realmente alguns cargos hoje pagam bem, mas pela responsabilidade que a pessoas tem, ela cuida de situações que merecem ganhar bem, dada a importância e responsabilidade do cargo.”

Brasil123 – Você consegue encontrar pontos positivos na reforma administrativa?

Servidor – “Se a gente observar alguns pontos da reforma, eles tentam regulamentar por exemplo, a avaliação periódica de desempenho, que é o quê? Aquele servidor hoje que está na ativa, estável inclusive e que não cumpre alguns requisitos de produtividade, ele pode ser demitido do serviço público. Nesse ponto aí eu acredito que seja positivo, porque já há uma previsão constitucional que veio por emenda em 1998, isso sim eu acredito que seja um ponto positivo da reforma, você tirar aquele servidor que realmente seja ineficiente. Agora tem um detalhe, você vai punir o servidor ineficiente, mas não vemos assim da parte do poder público uma iniciativa de melhorar esse servidor, não vê assim tentativa de promover cursos por exemplo, e isso está na constituição, entre o artigo nº 38 e nº 39 que fala dessa necessidade de promover cursos e aperfeiçoamento do servidor como requisito de promoção e a gente não vê isso. Quer tirar o servidor, mas não quer melhorar o servidor, isso é um ponto que precisa ser visto também.”

Brasil123 – Qual o maior risco que a aprovação da reforma pode trazer para os novos servidores?

Servidor – “Essa questão do período de testes que não é um estado probatório, o servidor fica submetido a uma fase dentro do próprio concurso para depois tomar posse no cargo. É como eu falei antes, isso vai criar uma distorção, você vai ter o servidor estável e o servidor não estável desempenhando a mesma função, esse servidor que ainda está na fase do concurso vai ser alvo de muito assédio do superior hierárquico dele, ele não vai ser livre na vontade e na atuação do cargo dele, podendo tá sucessível a muitos problemas. A gente sabe que tem influência de todo tipo na administração pública e esse servidor vai ficar desprotegido sem a estabilidade. Inclusive eu vi uma entrevista na qual chamava a atenção para problemas que essa reforma pode causar para as mulheres, muitas podem ficar vulneráveis diante de abusos de ordem moral e até sexual, porque é o chefe, o superior hierárquico dela que vai decidir se ela está apta ou não a tomar posse no cargo público, ou seja, isso vai influir até em direitos existenciais da pessoa.”

Brasil123 – Com relação a proposta de redução dos dias de férias do servidor público, como você avalia essa proposta?

Servidor – “Não conheço nenhum servidor que tire 60 dias de férias por efeito do cargo, a única previsão pra isso é cargo de juiz e promotor que não estão incluídos na reforma, então isso aí é chover no molhado.”

Brasil123 – A proposta de reforma administrativa é realmente necessária?

Servidor – “Eu considero a proposta equivocada, trata-se de uma lógica neoliberal que na teoria busca igualar em eficiência o serviço público e o privado. Mas não seria melhor investir no pessoal, nos meios ditos de produção pra você melhorar o serviço, ao invés de atacar o agente público? A proposta é equivocada nesse sentido, você ataca o homem mas não quer corrigir o método, esse é o grande problema da reforma em si, atacar o servidor público.”

Brasil123 – Você considera necessária a estabilidade para os servidores que ocupam cargo público?

Servidor – “A estabilidade é essencial para a atividade do servidor público, porque quando você atua pelo serviço público você está atuando em nome de toda a população, você é um funcionário do estado, ou seja, você tem que cumprir um interesse do estado, um interesse público, então se você não tem sua estabilidade, nem a garantia de atuar de forma independente, vai acabar ficando vulnerável a fatores externos, entendeu? Aquele caso do desembargador que estava andando sem máscara, qual servidor sem estabilidade que iria autuar ele por exemplo? Você acaba espalhando isso para todas as áreas do serviço público, o servidor vai ficar amedrontado, não vai poder agir de acordo com a lei, ficando sempre suscetível a fatores externos, isso vai favorecer a corrupção, o tráfico de influência, advocacia administrativa, enfim, o servidor vai ficar totalmente desprotegido.”

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Abaixo segue o link de um ótimo E-book, contendo questões inéditas de atualidades.

Professor Jorman Santos:

3 Comentários
  1. Isabela Diz

    Infelizmente a minoria é sempre privilegiada. Triste realidade.

  2. Carol Diz

    Muito boa a reflexão.👏👏

  3. […] Seja como for, o secretário afirmou que isso é apenas uma ideia. Ou seja, ainda não há certeza se ela sairia do papel. Mas, se for para frente, ela entraria na forma de uma lei complementar dentro da polêmica Reforma Trabalhista do Governo Federal. […]

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