Recuperação Fiscal: Governadores pedem revisão no Plano

Nesta quarta-feira, dia 24 de maio, vários governadores pediram ao Ministério da Fazenda uma revisão das regras que os enquadram no Regime de Recuperação Fiscal. O objetivo do regime é auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.

Os governadores se reuniram juntamente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde, em Brasília. Na reunião estavam presentes: Eduardo Leite (RS), Cláudio Castro (RJ), Ronaldo Caiado (GO) e Romeu Zema (MG).

Na ocasião, entregaram uma carta ao ministro com propostas de alteração em regras do regime. A partir da próxima semana, as equipes técnicas do Tesouro Nacional e dos estados devem se reunir para avançar nas discussões.

Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram seus planos de recuperação aprovados e já estão inseridos no programa (entenda abaixo como funciona o processo de adesão).

No caso de Minas Gerais, o pedido de adesão foi aprovado, mas o estado ainda está elaborando o seu plano de recuperação. O início do programa só ocorre após a aprovação desse plano.

A visão dos estados durante o Regime de Recuperação Fiscal

Durante o período de Recuperação Fiscal, o estado tem direito a alguns benefícios, como a possibilidade de suspensão do pagamento da dívida, mas desde que o ente esteja adotando medidas para reestruturar as contas, como a necessidade de aprovação de um teto de gastos.

No período, o estado também fica proibido de expandir algumas despesas, como a concessão de reajustes salariais e a realização de concursos públicos. Segundo o Tesouro Nacional, essa regra pode ser flexibilizada se o estado demonstrar que a despesa não vai impactar o equilíbrio das contas.

A queda na arrecadação como fator principal

Os governadores argumentam que a arrecadação dos estados tem sido prejudicada pelo aumento de gastos com pessoal, por conta do piso nacional da educação e da enfermagem, e por conta das perdas na arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No ano passado, o governo Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.

Em março, o Ministério da Fazenda anunciou R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas de arrecadação dos estados com essa medida.

Porém, o argumento dos estados é que a perda na arrecadação dificulta o cumprimento das metas estipuladas durante o processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.