Receita Federal leva serviços de CPF para população de Petrópolis/RJ; veja outras ações

A Receita Federal estará nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4), em Petrópolis (RJ) para oferecer aos cidadãos serviços relacionados ao Cadastro da Pessoa Física (CPF).

A ação faz parte de uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para emissão de documentos para a população atingida pelas chuvas de fevereiro.

Os serviços que serão disponibilizados pela Receita Federal de forma gratuita e conclusiva são: inscrição, alteração de dados, emissão do comprovante de inscrição (segunda via) e emissão do comprovante de situação cadastral.

O ônibus do MP-RJ, onde serão prestados os atendimentos do Cartório e do Detran-RJ, ficará estacionado em frente à Agência da Receita Federal em Petrópolis, onde serão realizados os serviços de CPF.

Em fevereiro, a Receita Federal prestou serviços de CPF no Sesc Quintadinha e no Colégio Estadual Rui Barbosa, além de ter doado 6 toneladas de alimentos e 48 toneladas de mercadorias apreendidas, como roupas, materiais de iluminação, material escolar, entre outros.

Receita Federal leva serviços de CPF para população de Petrópolis/RJ; veja outras ações – Imagem: Reprodução Internet

Antecipação de benefícios do INSS

A Portaria nº 389, assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do MTP, para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS que residam em municípios em situação de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal.

A portaria também cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS, que vai gerenciar e acompanhar o andamento dessas ações. O normativo entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.

De acordo com a portaria, as seguintes medidas poderão ser adotadas pelo Ministério em caso de calamidade pública reconhecida pelo Executivo:

• Antecipação dos pagamentos de benefícios de prestação continuada pelo INSS;
• Atendimento prioritário na análise e conclusão dos requerimentos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS;
• Possibilidade de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
• Prorrogação, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do prazo máximo do benefício do Seguro-Desemprego por até 2 dois meses;
• Alteração do cronograma de pagamento do Abono Salarial, para promover sua antecipação aos atingidos – também a critério do Codefat.

O ministro Onyx Lorenzoni explica que com a portaria a operacionalização das medidas de socorro às populações atingidas em casos de tragédias será mais rápida e efetiva.

“Esse comitê gestor que estamos criando vai permitir uma atuação muito mais rápida e imediata do Ministério em casos como este que acompanhamos em Petrópolis. As medidas de ajuda já ficam previstas nessa portaria e as autoridades competentes determinadas. O que pudermos fazer por essas pessoas, faremos”, diz Lorenzoni.

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