Receita Federal diz que isenção para produtos importados de até US$ 50 vai gerar perda bilionária

Um levantamento realizado pela Receita Federal e divulgado nesta terça-feira (25) mostra que a isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50, cerca de R$ 237 na cotação atual, vai gerar uma perda de arrecadação na casa dos R$ 35 bilhões. Isso, até 2027.

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De acordo com a Receita Federal, essa projeção consta em uma nota técnica do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) do Fisco. No documento, foi considerado que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas em linha com o programa de conformidade, dentro do limite de US$ 50 e atendendo aos critérios para a aplicação de alíquota zero.

“Considerando como referência a legislação atualmente em vigor, podemos apontar que as alterações ora analisadas implicam uma perda de potencial de arrecadação correspondente ao volume de operações sujeitas à alíquota zero proposta”, afirma o documento.

Ainda segundo o relatório, os cálculos feitos pela área técnica da Receita Federal mostram que a medida teria um custo estimado de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2023. “A perda de arrecadação potencial para este ano foi calculada com base no intervalo de julho a dezembro, mas o programa Remessa Conforme será efetivamente iniciado em primeiro de agosto”, relata o documento.

No texto, consta que, em 2024, o fisco tem a expectativa de arrecadar R$ 6,5 bilhões a menos com a mudança. Essa perda chega a R$ 7,4 bilhões em 2025, R$ 8,5 bilhões em 2026 e R$ 9,7 bilhões em 2027, relata o órgão.

“A partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se a alíquota vigente do imposto de importação (60%) para se chegar às estimativas de impacto de arrecadação apresentadas nesta nota”, complementa o documento.

Assim como publicou o Brasil123, uma portaria do Ministério da Fazenda de 30 de junho estabeleceu que não haverá mais a cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas. Isso, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte do programa Remessa Conforme.

Em abril, o Ministério da Fazenda chegou a divulgar que iria passar a cobrar imposto até mesmo para as comprar em valores menores que US$ 50. Isso porque plataformas asiáticas de ecommerce, como Shopee e Shein, foram acusadas por membros do governo e por representantes brasileiros do setor de varejo de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal.

No entanto, diante da repercussão negativa entre consumidores por conta da possibilidade de aumento nos preços finais, o governo recuou. Hoje, quem pressiona o governo são representantes das empresas nacionais, que dizem que a isenção fiscal concedida às estrangeiras afeta a competitividade do mercado interno.

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