Receita Federal alerta para alterações no acesso ao e-CAC; veja a partir de quando

A partir de 6 de dezembro de 2021, durante o período das 8:00 às 18:00, os sistemas da Receita Federal hospedados no e-CAC permitirão apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso considerados aceitável para a estabilidade do ambiente, ou seja, 500 requisições por segundo, da mesma origem.

Portanto, os usuários do sistema devem ficar atentos, uma vez que as tentativas de acesso que comprometam a performance dos sistemas da Receita Federal durante o horário comercial poderão ser definitivamente bloqueadas.

E então, após as 18 horas, serão liberados todos os acessos, inclusive os acessos robotizados de grande volume.

Receita Federal alerta para alterações no acesso ao e-CAC – Foto: Reprodução

Instabilidade no sistema

A saber, foram identificadas instabilidades no acesso ao e-CAC nos últimos dias, e dentre os esforços realizados para solucionar os problemas, a Receita Federal entrou em contato com representantes da classe contábil para estabelecer uma estratégia de melhoria no acesso à plataforma de serviços do órgão.

Sendo assim, o problema identificado foi o excesso de acessos simultâneos efetuados por robôs, chegando a picos, em horários comerciais, de milhões de acessos de origens únicas por segundo (uma só pessoa), o que gerava a instabilidade para todos os demais usuários.

Dessa forma, a solução encontrada para garantir a estabilidade do e-CAC foi estabelecer que, no horário comercial, serão permitidos apenas o acesso realizado por humanos e os acessos realizados por aplicações robotizadas que realizem volume de acesso de no máximo 500 requisições por segundo da mesma origem.

A expectativa é restabelecer o correto funcionamento do sistema, sem comprometer a performance para todos os usuários.

Portal e-CAC

Entre os serviços que podem ser acionados através do portal estão:

• Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física;
• Cadastro Nacional de Obras;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Contribuinte Diferenciado;
• Cadastro de Pessoas Físicas;
• Certidão e Situação Fiscal;
• Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação;
• Controle de Entrega de Declarações;
• Despacho Decisório;
• Intimações, Malha Fiscal e Cobrança;
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
• Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• Declaração de Regularização Cambial e Tributária;
• Declaração de Informações Econômico-Fiscais da PJ;
• Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• Declaração Simplificada da PJ Inativa;
• Sistema Público de Escrituração Digital;
• Consultas de Pendências de Situação Fiscal;
• Parcelamento Simplificado não Previdenciário DAU;
• Validação e Assinatura de Documentos Digitais;
• Parcelamento Simples Nacional;
• Parcelamentos do MEI;
• Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã;
• Senhas e Procurações para o Portal;
• Solicitação de Enquadramento no Simei.

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