Receita abre consulta de LOTE RESIDUAL de restituição do Imposto de Renda nesta sexta (24)

A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de março de 2023 estará disponível para consulta.

A saber, o crédito bancário para 94.864 contribuintes vai acontecer no dia 31 de março, no valor total de R$ 300.000.000,00.

Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo: 3.490 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, o lote contempla também 61.771 contribuintes não prioritários.

Consulta ao lote residual do Imposto de Renda

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita. Então, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, escolher a opção “Consultar a Restituição”.

Assim, a página apresentará orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Então, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a mesma, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Além disso, a Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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Pagamento da restituição

Vale destacar que o crédito do lote residual do Imposto de Renda é realizado na conta bancária informada na declaração.

No entanto, se por algum motivo o crédito não for realizado (por exemplo, se a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB. Uma outra alternativa é ligar para a Central de Relacionamento BB. Os contatos são: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Receita Federal

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Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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