Reajuste salarial para policiais terá impacto orçamentário de R$ 2,8 bilhões

Nos últimos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, enviou um pedido ao Ministério da Economia para que fosse feito o reajuste salarial dos policiais no próximo ano. Na verdade, a requisição se estende a policiais federais, ferroviários e agentes penitenciários. 

 

Reajuste salarial para policiais terá impacto orçamentário de R$ 2,8 bilhões. (Imagem: Reprodução/Google)

 

No entanto, este reajuste salarial terá um impacto de R$ 2,8 bilhões no Orçamento de 2022. A médio prazo, a quantia pode chegar a R$ 11 bilhões até 2024. Esta iniciativa trata-se de uma promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, que faz o possível na tentativa de agradar a principal base eleitoral. 

A investida que recebeu o apoio do presidente trata-se de uma promessa feita durante a campanha eleitoral para a presidência no ano de 2018. O chefe do Executivo aposta as fichas dele neste reajuste salarial, para que consiga manter o apoio dos profissionais do setor de segurança pública. 

Neste sentido, na manhã desta quarta-feira, 14, o ministro Torres afirmou ser necessário alterar uma lei e criar uma Medida Provisória (MP) para assegurar esse reajuste salarial. No entanto, a porcentagem de aumento na remuneração de cada categoria de funcionário ainda não foi estabelecida. 

Neste sentido, Bolsonaro se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Marinho; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; e a presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Tânia Prado. O encontro teve o propósito de renegociar a reestruturação nas carreiras policiais e definir os trâmites do reajuste salarial. 

Até lá, o Governo Federal estuda recorrer a uma folga no orçamento do ano que vem por meio da conquista da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada parcialmente pelo Congresso Nacional. A outra fatia do texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A previsão é para que, através desta PEC, o Ministério da Economia libere cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos em 2022.

Enquanto o foco do presidente é promover o reajuste salarial para uma classe específica, o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros não chega nem perto do aceitável. A última Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que o salário mínimo ideal para os trabalhadores brasileiros deveria ser de R$ 5.969,17. A quantia se refere ao mês de novembro, batendo o recorde como o maior valor da história. 

Esta já é a oitava alta seguida na remuneração que, pelas estimativas, supera em 5,42 vezes o piso nacional vigente de R$ 1.100. Se comparado ao piso nacional do mês de março do ano passado, época em que os efeitos da pandemia da Covid-19 estavam no ápice, o salário mínimo do brasileiro deveria ter subido em 33% para acompanhar os ajustes do cenário econômico.

É importante mencionar que o cálculo realizado pelo Dieese se baseia no preço da cesta básica mais cara no mês em questão, que neste caso foi novembro. Na capital santa catarinense, Florianópolis, a cesta básica chegou a R$ 710,53 no mês passado. A segunda cesta básica mais cara foi a de São Paulo, a R$ 692,27 e, em terceiro lugar a de Porto Alegre, cobrando R$ 685,32.

A pesquisa realizada regularmente tem o costume de considerar as necessidades básicas voltadas à alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, previdência, lazer e vestuário. O levantamento também é feito com base em uma família composta por quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.