Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? Confira AQUI as novas regras

Fique por dentro dos detalhes da nova tabela

Chegou uma época do ano em que um dos maiores questionamentos giram em torno de quem precisa declarar o Imposto de Renda.

A saber, a Receita Federal anunciou na semana passada, as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023.

Este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco, com a expectativa de recebimento de aproximadamente 43 milhões de declarações.

Aliás, a partir do dia 15 de março (sexta-feira), será liberado o acesso ao download dos programas IRPF 2024 e a disponibilização da declaração pré-preenchida.

E fique atento! A data limite para a entrega é o dia 31 de maio.

Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda neste ano?

Vamos lá! Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração.

Na prática, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

“A lei 14.663/2023 mudou a tabela, alguns limites foram alterados. Um deles é o limite de rendimentos tributáveis que não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros. Ou seja, se a pessoa recebeu mais que o limite na soma de todo o ano ela está obrigada a apresentar o imposto de renda”, disse José Carlos Fonseca, auditor -fiscal responsável pelo IRPF 2024.

Ainda mais, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.

Em outras palavras, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto.

De acordo com o supervisor do programa do IRPF houve ainda a atualização do limite de obrigatoriedade para bens.

“Quem tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$ 300 mil estava obrigado a declarar o imposto. Este ano esse limite aumentou para R$ 800 mil. Este valor foi a correção simples da tabela pela inflação do período”, explicou Fonseca.

Em complemento, outra novidade para 2024 é a ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida, agora acessível para 75% dos declarantes. Este recurso, que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina, promete agilizar o processo de declaração para milhões de brasileiros.

A segurança na entrega da declaração do Imposto de Renda foi reforçada pela Receita Federal, que agora requer contas gov.br de níveis ouro ou prata para o acesso aos serviços online.

Lotes de restituição

Muito bem, uma vez que já abordamos quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024, é importante mencionar que o calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes, beneficiando inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.

Em resumo, a Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações.

Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição, mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes.

Conhece mais alguém que está em busca de esclarecimentos sobre quem precisa declarar o Imposto de Renda? Compartilhe esse texto!

Com informações da Receita Federal

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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